O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel levantou a suspensão do início da construção do edifício sede da Câmara da Trofa, mas exigiu melhor fundamentação do resultado do concurso, revelou à Lusa o presidente da autarquia.

Atribuída no âmbito de um concurso à empresa de Vila Nova de Famalicão Telhabel, Construções SA, no valor de 8.254.071,60 euros, a obra foi contestada pela Atlântinivel, Construção Civil SA, detentora da segunda proposta mais baixa quase 500 mil euros [7.825.941,08 euros], que decidiu impugnar o concurso em tribunal.

Em declarações nesta segunda-feira à Lusa, Sérgio Humberto, presidente daquela câmara do distrito do Porto, classificou, “numa escala de 0 a 100%”, a decisão judicial que data do final de Junho como “uma vitória de 75% para a Câmara da Trofa”.

O autarca recusou a ideia de que a decisão do tribunal de pedir uma melhor fundamentação signifique o “fim da adjudicação” e que “a câmara vá ter de abrir novo concurso”.

“O tribunal levantou a suspensão, logo, nós se tivermos o visto do Tribunal de Contas poderemos começar a obra, mas o tribunal também diz que o relatório final do júri precisa de uma melhor fundamentação para, no fundo, se tornar totalmente legal”, disse à Lusa.

Para Sérgio Humberto, a decisão “não é um acto nulo” e a autarquia não vai precisar de outro concurso.

Face à decisão do tribunal, que analisou o relatório do júri do concurso, o executivo da câmara “vai avaliar nos próximos dias se recorre do processo ou então se o júri faz uma melhor fundamentação” do relatório, que depois “irá novamente a reunião de câmara”, acrescentou o autarca da coligação PSD/CDS.

Alvo de um pedido de impugnação interposto pela empresa segunda classificada no concurso, o processo viu a “suspensão ser levantada (...) pelo tribunal”, esclareceu o autarca.

Comparticipado em 900 mil euros pelo Portugal 2020, o projecto do arquitecto local José Carlos Nunes Oliveira terá um “prazo de execução de 22 meses”, permitindo à Trofa “deixar de ser o único concelho do país sem Paços do Concelho”, sublinhou Sérgio Humberto.

O terreno de intervenção tem uma área de cerca de 6.200 metros quadrados, constituído por naves industriais construídas entre meados dos anos 70 do século XX e desenvolve-se paralelamente ao antigo canal do caminho-de-ferro desactivado, lê-se na apresentação do projecto.

A Lusa tentou um comentário da Atlântinivel, mas até ao momento não foi possível.

Em Março, a oposição socialista disse que “a pontuação final do segundo classificado [a Atlântinivel] foi de 17,74 pontos contra 18,15 da vencedora”, autora da “quarta proposta mais baixa”.