Costa reconhece insuficiência da regularização de precários nas carreiras de investigação

Num breve discurso, o primeiro-ministro referiu que o alcance do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos à Administração Pública), posto em prática nesta legislatura, pode ter sido insuficiente.

O primeiro-ministro discursou no final da sessão de abertura do  do Encontro Ciência 2019
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O primeiro-ministro discursou no final da sessão de abertura do do Encontro Ciência 2019 António Cotrim/Lusa

O primeiro-ministro reconheceu esta segunda-feira que os resultados do programa de regularização de precários na administração pública, apesar de terem cumprido os objectivos ao nível das carreiras gerais, não resolveram os problemas nas de investigação e docência.

António Costa assumiu esta posição no discurso que proferiu no final da sessão de abertura do Encontro Ciência 2019, no Centro de Congressos de Lisboa, onde foi confrontado com os protestos de cerca de 40 precários deste sector, que encheram e esvaziaram balões durante as intervenções.

Antes de abandonar o Centro de Congressos de Lisboa, o primeiro-ministro trocou algumas palavras com uma das cidadãs deste grupo que protestou e recebeu das mãos dela um curto manifesto. “Vou ler”, prometeu António Costa, tendo a alguns metros atrás de si o ministro do Ensino Superior e da Ciência, Manuel Heitor.

No breve discurso, com cerca de dez minutos, o primeiro-ministro referiu-se aos motivos daquele protesto, reconhecendo que o alcance do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos à Administração Pública), posto em prática nesta legislatura, pode ter sido insuficiente.

“Se houve algo que manifestamente ficou claro ao longo desta legislatura, é que os mecanismos extraordinários de regularização, como o PREVPAP, se demonstraram bons resultados nas carreiras gerais, manifestaram-se desadequados para resolver as situações de precariedade (que é necessário resolver) seja na carreira docente, seja na carreira de investigação. Portanto, não querendo fazer de cientista, acho que o resultado experimental está à vista e é fundamental encontrarem-se outros mecanismos que não o PREVPAP”, acentuou António Costa.

Neste ponto, o líder do executivo disse mesmo ser “fundamental criarem-se condições de estabilidade para aqueles que necessitam de estabilidade” nestas áreas científicas.

No entanto, ao longo da sua intervenção, o primeiro-ministro defendeu a existência de progressos nas políticas para a ciência e para a investigação, considerando que se “provou que era possível fazer diferente” face ao passado.

“Foi muito importante conseguir estabilizar os contratos, foi importante conseguir-se retomar o crescimento do investimento em ciência e devolver-se confiança e esperança no futuro, superando-se a meta de cinco mil contratos científicos celebrados ao longo da legislatura. Mas é preciso ter consciência que há um trabalho a prosseguir, porque não está tudo feito”, ressalvou logo a seguir.

Para o primeiro-ministro, o trabalho em ciência e em investigação “nunca está concluído, mas, nesta legislatura, provou-se que é possível fazer-se mais e continuar a fazer melhor”. “O país tem de prosseguir esta trajectória, não voltando a ter dúvidas de que o investimento em educação é mais produtivo no futuro e não voltando a ter dúvidas de que é mesmo investindo na inovação que nós podemos ser mais competitivos. Para que isso aconteça, a ciência tem de estar no centro das opções políticas”, sustentou.

Além desta crítica indirecta ao anterior executivo, António Costa advogou que o investimento em ciência e em investigação tem de possuir continuidade, “não sendo compatível com o para arranca” do passado. “O centro em que se deve colocar a ciência não deve ser fragilizado. Este é a lição que devemos tirar destes últimos anos, da crise que vivemos e que temos vindo a superar”, numa intervenção em que também classificou como “fundamental” o domínio da internacionalização ao nível da ciência e da investigação.

“É com particular satisfação que vejo que, neste ano de 2019, simbolicamente, seja o Reino Unido o país convidado destas jornadas de ciência. Simbolicamente, porque este é o ano que, com grande probabilidade, marcará a saída do Reino Unido da União Europeia. Mas a sua presença aqui hoje significa também que, independentemente das vicissitudes políticas, no grande espaço sem fronteiras da ciência, o Reino Unido continuará a ser um parceiro fundamental de Portugal”, acrescentou.