O ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do Brasil, agiu fora da lei na condução de processos da Operação Lava-Jato, cometendo “irregularidades” que demonstram a sua parcialidade de actuação. É essa a conclusão a que chega a revista Veja que, em conjunto com o The Intercept Brasil, analisou 649.511 mensagens trocadas entre o juiz e procuradores do Ministério Público encarregados das investigações do maior escândalo de corrupção política da História do Brasil.

“As conversas ocorridas no ambiente de um sistema de comunicação privada (o Telegram) e divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostraram que, no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e actuou ao lado da acusação”, escreve a revista.

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A equipa de investigação da revista, que analisou durante semanas as mensagens, chegou à conclusão que “são verdadeiras” e que “o caso é ainda mais grave” do que à primeira vista parecia. “Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o actual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem”, refere a revista.

Como refere o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Eros Grau, citado pela Veja, “quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz”. E Moro “comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida a um magistrado”, refere a revista.

Desde a publicação do primeiro artigo sobre a “Vaza-Jato” pelo The Intercept, Sérgio Moro tem sempre dito que as mensagens foram obtidas ilegalmente, podem ter sido adulteradas e, mesmo que sejam realmente verdadeiras (a revista escreve que “todas as comunicações são verdadeiras – palavra por palavra”), não considera que demonstrem qualquer ilegalidade. A mesma posição que manteve na audição desta semana no Senado brasileiro, em que respondeu a perguntas durante sete horas.

A publicação brasileira escreve que “a condução dos processos da Lava-Jato não se deu de acordo com a lei”. Para a Veja, os diálogos “violam o devido processo legal, pilar fundamental do Estado de direito” e “fica evidente que as ordens do então juiz eram cumpridas à risca pelo Ministério Público e que ele se comportava como parte da equipa de investigação” e “não como um magistrado imparcial”.

A revista, que reconhece ter em várias ocasiões tratado Moro como um herói nacional, mostrando até cinco capas da revista com a cara do ex-juiz de Curitiba, salienta que “ninguém tem salvo conduto ou está acima da lei” e questiona: “Não seria um escândalo se um magistrado actuasse nas sombras alertando um advogado que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado fora dos autos?”