Opinião

Falem aos 32 mil advogados e vão ver o resultado

Isto só lá vai fazendo na Ordem o que faz falta. Criar uma alternativa de mudança com respeito pelos advogados. Falar por 32 mil vozes. Unam-nas e vão ver o efeito que isso vai ter.

A Ordem dos Advogados (OA) é a mais importante organização profissional portuguesa. Outras poderão ser fundamentais à respectiva profissão. Esta é mais que isso: é fundamental à profissão e ainda essencial ao sistema político e de governo do país. A essencialidade da OA radica na constitucionalização da profissão de advogado e do seu papel na realização da justiça. Explica-se porque os advogados estão por definição e por missão vinculados à superestrutura do Estado assente no Direito chamada sistema de justiça, e o sistema judiciário é um pilar instrumental indissociável do Estado de Direito Democrático.

Não se menorize a vinculação do Estado ao Direito e à Democracia, porque é esse o compromisso fundacional e agregador da nossa sociedade actual e nesta época.

Para que esse binómio funcione, criámos uma estrutura judiciária universal, que deve ser acessível, adequada à missão apaziguadora e à justa função do Estado. E para que essa estrutura judiciária cumpra aqueles quatro fins precisa dos 32 mil advogados portugueses e estes precisam de uma Ordem que ordene em democracia e os agregue em torno da nobre missão de usar e abusar das garantias legais e constitucionais associadas às liberdades e aos Direitos fundamentais. Basta isso para colocar os advogados com a sua Ordem a par da matriz essencial ordenadora do Estado de Direito Democrático, o pilar dos pilares que, quando o mais falha, antepara decisões autocráticas e derivas opressoras.

Posto isto, o que temos hoje? Uma Ordem sem ordem! Não pela proliferação de outras ordens. A cada um a sua ordem. E a cada ordem o seu espaço próprio. O espaço institucional da Ordem dos Advogados situa-se no judiciário porque esta Ordem actua e pontua no centro nevrálgico da efectivação da justiça. Só que entre o dever ser e o ser vai uma diferença, sobretudo no espaço intramuros.

A nossa Ordem anda arredada dos advogados que a compõem. É precisamente esse fosso criado pelos Bastonatos que cria espaço amplo ao poder executivo para desconsiderar a Ordem, para diluir a advocacia noutras profissões não forenses e não jurídicas. É por isso que os actos próprios dos advogados sofrem amputações desde 2003 e é também por isso que a profissão está em crise. Esse fosso é identificado pelo legislador a ponto de a opinião e a proposta da Ordem se ter degradado, ser secundarizada e desvalorizada. Provavelmente no Ministério da Justiça também assim acontece, a avaliar pelo mau resultado da nova Proposta de Lei de Acesso ao Direito.

A Ordem dos Advogados não pode ter nenhum compromisso com os poderes executivo e parlamentar. O seu compromisso é com a qualidade da justiça e, para isso, a profissão de advogado carece de igual compromisso de valorização. Por exemplo: quando o bastonário dialoga com o Ministério da Justiça não é sequer ele que o faz, mas todo o Conselho Geral com a postura de quem tem 32 mil advogados atrás das costas. Sem essa postura a Advocacia definha, perde o pé, desprezam-na.

A hora exige uma candidatura inovadora que não seja Rei nem Rainha mas portadora do vigor da mensagem, da força da razão de 32 mil vontades de todo o país, os mesmos que carregam dia após dia o encargo do contraditório, da defesa irreverente dos Direitos, o empenho incondicional pelas liberdades democráticas. É esta a ponte de betão armado com 32 mil vozes que pode tapar o fosso e pode servir de anteparo a um Bastonato apostado em pôr ordem na Ordem.

E isto só lá vai quando os dirigentes da Ordem se deixarem de vaidades, de sobrancerias, de salamaleques do século passado, de se esconderem atrás de biombos virtuais e vãs palavras, de se fulanizarem por caprichos e meras formalidades.

Isto só lá vai pondo a coluna dos 32 mil advogados atrás da sua Ordem, do Conselho Geral, do Bastonato. Só lá vai fazendo na Ordem o que faz falta. Criar uma alternativa de mudança com respeito pelos advogados. Falar por 32 mil vozes. Unam-nas e vão ver o efeito que isso vai ter.