Parlamento aprova por unanimidade estatuto do cuidador informal

Da esquerda à direita, as bancadas saudaram a aprovação da legislação.

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daniel rocha

A criação do estatuto do cuidador informal foi aprovada por unanimidade, em votação final global, no plenário desta sexta-feira. É um “dia histórico”, apontaram várias bancadas, apesar de reconhecerem insuficiências no diploma. 

O texto aprovado resultou de um entendimento a partir de projectos de lei do BE, CDS, PSD, PCP e PAN, além de uma proposta do Governo. 

Nas declarações de voto orais, a comunista Diana Ferreira saudou a criação do estatuto do cuidador informal, embora ressalvasse que não foi “tão longe” o quanto gostaria na rede de apoio a estes agentes. José Soeiro, do BE, deu os “parabéns” aos que lutaram por esta causa. “Fizemos muito em conjunto e com os cuidadores. Hoje é o dia para festejarmos”, disse, depois de ter admitido algumas insuficiências. “Pode faltar muita coisa para o completar mas temos uma estrutura legal para acolher direitos no futuro”, afirmou, valorizando a consagração do apoio domiciliário, “que não estava previsto”, e a definição de um novo apoio social bem como a protecção da carreira contributiva através da segurança social voluntária.

O centrista Filipe Anacoreta Correia falou em “dia histórico”, apesar de reconhecer que o que foi aprovado “não é ainda o desejável”. O deputado lembrou que o diploma precisa de ser regulamentado, o que foi remetido para já para a altura em que o próximo Governo estará em funções.

Ao dia histórico, Luís Soares, do PS, acrescentou: “É um dia feliz para as pessoas que precisam de cuidadores, para a política e para Portugal”. Com este diploma foi reconhecido “um acto de altruísmo, um acto de amor para com o outro”.

A social-democrata Helga Correia saudou o Parlamento por conseguir um consenso numa área “essencial e ainda desconhecida”. A deputada considerou que, com este diploma, é possível dar “dignidade a quem cuida de forma voluntária”.