Jorge Silva/Reuters
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Perguntas e Respostas

O que já se sabe sobre o sistema de incentivo à devolução de garrafas de plástico

O projecto-piloto do sistema de incentivo à devolução de garrafas de plástico deve arrancar até ao final do ano. Ainda não está definido o valor dos prémios, que podem incluir descontos em compras, a participação em sorteios ou um donativo para instituições de solidariedade social.

Já foram publicadas em Diário da República algumas das regras do projecto-piloto do sistema de incentivo à devolução de garrafas de plástico. As máquinas de recolha devem chegar às grandes superfícies comerciais de Portugal continental até ao final do ano, mas as recompensas para quem for entregar as garrafas ainda não estão definidas. O objectivo é assegurar a recolha das garrafas e, assim, garantir o seu encaminhamento para a reciclagem. O projecto já tinha sido anunciado no final de 2018. Esta primeira fase vai durar um ano e meio. 

Qual vai ser a recompensa para quem entregar garrafas?

Ainda não está definido o valor a ser atribuído a quem devolver garrafas. Mas há já hipóteses definidas: um talão de desconto para compras; descontos em lojas, actividades ou serviços; a participação em sorteios ou ainda a hipótese de doar o valor a instituições de solidariedade social. O mecanismo de atribuição do prémio aos consumidores vai ser acordado entre os embaladores e importadores de produtos embalados e as grandes superfícies comerciais. Já o valor do prémio vai ser determinado por despacho do Governo. 

O que vais poder deixar na máquina (e não no ecoponto)?

Garrafas PET (politereftalato de etileno) de água, sumo, refrigerantes e bebidas alcoólicas (mas não lácteas), entre os 0,1 e os dois litros e com o código de barras visível.

Onde vais poder devolver as garrafas?

As máquinas de recolha automática de garrafas de plástico vão ser instaladas nas grandes superfícies comerciais em Portugal continental. Ainda não se sabe em quais, apenas que devem estar em diferentes cadeias de supermercados e existir pelo menos um equipamento por área de intervenção dos sistemas de gestão de resíduos urbanos.

​Quem fica responsável pelo projecto-piloto?

Os embaladores e importadores de produtos embalados ficam responsáveis pela implementação e gestão do sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis. Devem também “definir, em conjunto com os responsáveis das grandes superfícies comerciais, o mecanismo de atribuição do prémio aos consumidores”; organizar a rede de pontos de retoma e os equipamentos necessários e estruturar um plano de comunicação e sensibilização.

Como podes evitar comprar garrafas de plástico de utilização única?

Uma vez que não é aconselhável voltar a encher uma garrafa de plástico descartável, podes optar por andar sempre com uma reutilizável e por beber água que não seja engarrafada, disponível em casas de banho ou bebedouros públicos — que ainda não existem em grande parte dos espaços públicos.

Artigo actualizado: o valor do prémio vai ser determinado mediante despacho do Ministro do Ambiente e da Transição Energética.