PJ procura documentos na Câmara do Porto referentes a caso Selminho

Segundo fonte da Polícia Judiciária, as buscas foram realizadas na tarde desta quinta-feira, altura em que foram recolhidas “comunicações electrónicas e documentos” urbanísticos.

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Nelson Garrido

A Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas esta quinta-feira na Câmara Municipal do Porto, procurando documentos referentes ao caso Selminho. Segundo confirmou fonte da PJ ao PÚBLICO, por volta das 21h, os inspectores já não se encontravam no edifício da Câmara do Porto, sendo que aquela foi a única busca realizada durante o dia. Ninguém foi constituído arguido.

Também a Câmara Municipal do Porto confirmou a ocorrência, no âmbito de um processo que corre termos no DIAP do Porto, tendo a PJ recolhido, segundo fonte da autarquia, “comunicações electrónicas e documentos” urbanísticos.

“A Câmara do Porto confirma que a PJ fez, com total colaboração do município, uma série de diligências que consistiram na recolha de comunicações electrónicas e documentos, sobretudo urbanísticos, relacionados com processos antigos e já conhecidos publicamente”, referiu ainda a mesma fonte em resposta à Lusa, sublinhando que “durante as diligências na Câmara do Porto não foi nem inquirido, nem constituído arguido qualquer responsável político ou funcionário em funções”.

O chamado caso Selminho corre ainda em tribunal e envolve terrenos na escarpa da Arrábida. Começou por ser notícia por implicar um eventual conflito de interesses entre Rui Moreira, o presidente da câmara, e Rui Moreira, o sócio de uma imobiliária que, em tribunal, exigia que o município reconhecesse o direito da Selminho a construir naquela propriedade de 2260 metros quadrados, um terreno com vistas para o rio e o mar que a sociedade comprara a um casal em Julho de 2001 e onde pretendia erguer construções.

Este caso deu origem a mais do que um processo judicial, quer administrativo quer criminal. Em 2016, foi aberto um inquérito-crime na sequência de uma denúncia anónima. Isso mesmo foi confirmado pela Procuradoria-Geral da República que, em Julho desse ano, admitiu ter recebido uma comunicação na plataforma electrónica de denúncias do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que a remeteu para o Ministério Público do Porto, onde corre a investigação. 

Em Julho de 2017, o Ministério Público mandou arquivar uma queixa da CDU contra Rui Moreira, considerando que o autarca não cometera qualquer irregularidade administrativa. Mas censurou-o, por ter participado, em Janeiro de 2014, numa audiência prévia relativa às pretensões da imobiliária de que também era sócio, ainda que através do advogado a quem passara uma procuração para o efeito. “De facto, constata-se que ocorreu uma intervenção menos avisada ou desatenta do participado, para o que terá sido decisiva a interferência do seu então chefe de gabinete”, escreveu o MP, referindo-se ao facto de Rui Moreira ter então alegado que seguira o conselho do “reputado jurista” que era seu chefe de gabinete, José Azeredo Lopes, que viria mais tarde a ser ministro da Defesa.

Entretanto um funcionário do município constatou que o terreno da Selminho se sobrepunha, em parte significativa, a uma propriedade do município. No início deste ano, o Tribunal Judicial do Porto  considerou nula a escritura de venda do prédio, feita por um casal, em 2001, à imobiliária da família do autarca. Em Fevereiro, as duas partes, Selminho e o casal que vendeu à imobiliária o terreno como sendo seu, recorreram para a Relação do Porto. Os recursos aguardam decisão. Com Sofia Neves e Lusa