Sindicato diz que “impasse” no Opart só se resolve com garantia dos direitos laborais

Trabalhadores não vão recuar na questão das 35 horas semanais, frisou o dirigente sindical André Albuquerque esta manhã no Parlamento.

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À Lusa, André Albuquerque disse que o sindicato continua aberto a negociações e espera respostas às suas propostas. Nuno Ferreira Santos

O Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) defendeu esta manhã, no parlamento, em Lisboa, que o actual “impasse” vivido no Opart “só se resolve com a garantia dos direitos dos trabalhadores”.

Esta posição foi apresentada numa audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, onde, perante os deputados, o sindicato criticou os “recuos” do Governo em relação à harmonização salarial e ao horário de trabalho no Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e na Companhia Nacional de Bailado (CNB), que o Opart tutela.

No final da audição, André Albuquerque, em declarações à agência Lusa sobre a actual situação de greve nas duas entidades, disse que não prevê mudanças por parte dos trabalhadores em relação à questão das 35 horas de trabalho: “A recusa das três propostas do Ministério da Cultura foi votada em plenário dos trabalhadores. Não há nenhum trabalhador que aceite recuar nesta questão.” Os trabalhadores estão em greve desde 7 de Junho, numa paralisação que já levou ao cancelamento de uma ópera no São Carlos e de um espectáculo da CNB e ameaça agora as apresentações do Festival ao Largo, que começa no sábado.

Perante os deputados, a delegação do Cena-STE comentou que “esta situação é uma grande trapalhada, mas a responsabilidade não é do sindicato”, que “em nenhum momento causou um problema”, porque “foi o Governo que cometeu um erro e deve admiti-lo”.

Na origem deste diferendo entre os trabalhadores e o Governo está a diferença salarial criada em 2017, na sequência de uma decisão do então conselho de administração do Opart, presidido por Carlos Vargas, que reduziu o horário de trabalho dos funcionários da CNB para as 35 horas, mantendo-lhes o salário correspondente às 40 horas, enquanto os outros trabalhadores tinham já um regime de 35 horas semanais e uma remuneração correspondente.

A tutela apresentou três propostas ao Cena-STE: os trabalhadores aos quais foi reduzido o horário de trabalho para 35 horas semanais voltariam a trabalhar 40 horas semanais, ou manteriam as 35 horas, com a respectiva redução salarial, ou ainda, num terceiro cenário, voltariam às 35 horas com as restantes cinco em banco de horas.

Como todos os cenários foram refutados pelo sindicato, a tutela decretou que, desde segunda-feira passada, 1 de Julho, seja reposto o regime de 40 horas semanais aos trabalhadores da CNB, embora a ministra tenha mantido aberta a negociação, com a nomeação da nova administração do Opart, presidida por André Caldas, que deverá entrar em funções na sexta-feira.

No entanto, André Albuquerque disse, na audição, que “há culpas para atribuir a todos os Governos e muitas responsabilidades de muita gente” porque a situação problemática no Opart “vem de há muitos anos": “Nisso concordo com a ministra da Cultura, é realmente uma vergonha a desregulação do Opart”, disse o porta-voz do sindicato.

À Lusa, André Albuquerque disse que o sindicato continua aberto a negociações e espera respostas às suas propostas.

Na quarta-feira, no parlamento, ouvida na mesma comissão sobre esta matéria, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que não tinha havido qualquer recuo do Governo e que o problema não era orçamental, pois já tinha orçamentado três milhões para obras, mas sim priorizar a criação do seu regulamento interno, e descentralizar a atividade daqueles organismos culturais.

Na altura, Graça Fonseca disse que era “uma vergonha” a “desorganização estrutural” que encontrou no Opart quando ocupou o cargo, e que a solução dos problemas foi sistematicamente adiada.

O novo conselho de administração do Opart, que entra em funções na sexta-feira, será presidido por André Moz Caldas, até aqui chefe de gabinete do ministro das Finanças Mário Centeno, e terá como vogais a actual diretora-adjunta do Conservatório Nacional Anne Victorino d'Almeida, e Alexandre Miguel Santos, até agora vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

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