Estado não controla os quatro mil milhões de apoios que dá a instituições particulares e fundações

Inspecção-Geral de Finanças apontou riscos de “corrupção, falta de transparência e até falta de comunicações às finanças do dinheiro público.

Finanças admitem falta de controlo em apoios concedidos a milhares de entidades.
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Finanças admitem falta de controlo em apoios concedidos a milhares de entidades. Rui Gaudencio

O Estado através de várias entidades públicas concedeu 4 232 milhões de euros em subvenções e benefícios (apoio financeiro ou patrimonial) a mais 70 mil entidades, em 2017, mas cerca de 75% desse valor não foi declarado ao fisco. Esta é uma das falhas que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) encontrou no controlo destas concessões, admitindo ainda riscos de corrupção, falta de transparência, segundo notícias avançadas pela TSF e Jornal de Negócios.

Citando um balanço de 2018, os dois órgãos de comunicação social, referem que a IGF apurou que dos 4232 milhões de euros, atribuídos a 72.931 beneficiários, grande parte dos quais foi declarada ao fisco (3187 milhões de euros), através do modelo 42, a que estão obrigadas. Também outros apoios, no montante de 150 milhões e euros, não foram declarados ao Fisco pelas entidades beneficiárias, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social ou cultural, fundações ou similares.

A IGF alerta para o facto de não existir um regime jurídico “que introduza maior rigor e objectividade” à atribuição de subvenções, alertando para o reduzido cumprimento, em apenas 7%, do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas nas entidades concedentes do dinheiro.

Exemplo da falta de transparência, a IGF destaca que 32 dos 50 maiores beneficiários não divulgou na Internet (contrariando as práticas recomendadas) os 249 milhões de euros que receberam. E 34% das entidades beneficiárias não apresentaram as contas de 2016 ou apresentaram-nas com atraso sem que se tivesse avançado com qualquer medida prevista na lei para corrigir o problema.

Ao nível das fundações, é referida a existência de incumprimento de decisões governamentais. E ainda que as entidades da Região Autónoma dos Açores não reportam informação dos apoios concedidos, alegando os organismos regionais “a inexistência de protocolos com o Governo da República”.