Advogados de Rui Pinto denunciam “assédio judicial incrível”

Defesa do mentor do Football Leaks diz que Ministério Público quer manter o hacker em prisão preventiva ilegalmente.

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Rui Pinto está em prisão preventiva LUSA/RODRIGO ANTUNES

Os advogados de Rui Pinto denunciam um “assédio judicial incrível”. A equipa de defesa reitera a inocência do hacker relativamente às suspeitas do crime de extorsão na forma tentada. Classificando a detenção de Rui Pinto como “desproporcional”, William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota afirmam, em comunicado, que as suspeitas de acessos ilegais a sistemas informáticos não são suficientes para justificar a permanência de Rui Pinto em prisão preventiva.

“O Ministério Público pretende a declaração de especial complexidade, mantendo a prisão de Rui Pinto por mais um ano por factos que já não têm nada que ver com a tentativa de extorsão, que é o único crime que permite, em termos legais, a prisão preventiva. Eventuais acessos ilegais não a permitem”, afirmou ao PÚBLICO Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto.

Detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas com base num mandado de detenção europeu, o pirata informático está detido preventivamente desde 22 de Março, indiciado pela prática de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa à pessoa colectiva e um de extorsão na forma tentada.

O hacker é suspeito de estar envolvido numa tentativa de extorsão ocorrida em Outubro de 2015, de que foi vítima o fundo de investimento Doyen Investment Sports, sediado em Malta, que financia passes de jogadores e treinadores de futebol. Nenhum destes crimes envolve o Benfica ou o FC Porto.

Entre outros argumentos, a equipa de defesa acusa Portugal de ter esquecido “as suas obrigações europeias ao recusar a protecção que devem ser dadas a denunciantes [whistleblowers]”, denunciando ainda que alguns órgãos de comunicação social — “necessariamente alimentados por fontes judiciais” — tiveram conhecimento de alguma da informação reunida por Rui Pinto.

No dia 6 de Junho, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter o pirata informático, afirmando que havia, caso fosse libertado, “concretos perigos de fuga, de continuação da actividade criminosa e de perturbação do decurso do inquérito”, negando, dessa forma, provimento ao recurso apresentado pela defesa do arguido.

Em Maio, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa negou pedidos da Federação Portuguesa de Futebol e da UEFA para se tornarem assistentes do caso. Rui Pinto colabora com o estatuto de denunciante com as autoridades belgas, francesas e holandesas.

O português é o responsável do Football Leaks, plataforma que, durante vários anos e de forma sistemática, publicou documentos que revelavam informação sensível sobre os maiores clubes — e entidades — do futebol europeu. No total, foram cerca de 70 milhões de ficheiros que seriam partilhados com o consórcio EIC (European Investigative Collaborations) e que originariam várias investigações judiciais.

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