Esquerda altera diploma da Casa do Douro e acredita agradar a Marcelo

PS, PCP, BE e PEV mantiveram a natureza pública da instituição no diploma que Marcelo tinha vetado.

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Governo PSD/CDS-PP extinguiu, em 2014, a Casa do Douro enquanto entidade pública de inscrição obrigatória. MANUEL ROBERTO / PUBLICO

O PS, PCP, BE e PEV vão propor algumas alterações ao diploma da Casa do Douro, vetado em Maio passado pelo Presidente da República, mas mantêm a natureza pública e a inscrição obrigatória.

As alterações propostas incidem, sobretudo, na clarificação de que cabe ao futuro conselho geral determinar a quota a pagar pelos associados, na forma de eleição dos representantes da produção nos órgãos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, que passa a ser feita por voto secreto e à luz de critérios aprovados por maioria absoluta. Foi retirada a competência à Casa do Douro de representar os associados na “celebração de acordos colectivos de carácter comercial ou técnico bem como em convenções colectivas de trabalho”. Foi ainda substituída a terminologia do diploma: a palavra “restauração” da Casa do Douro passou para “reinstitucionalização”.

Mas a natureza pública da Casa do Douro e a inscrição obrigatória mantêm-se no texto. “A alma do diploma não foi alterada”, afirmou ao PÚBLICO o deputado do PS Francisco Rocha. O socialista considera, no entanto, que as alterações propostas vão ao encontro das preocupações de Marcelo Rebelo de Sousa, uma ideia que é partilhada por BE e PCP. “Responde de forma muito satisfatória a essas preocupações”, disse o comunista João Dias, defendendo que a manutenção da inscrição obrigatória permite que “todos se sintam representados”. Para Carlos Matias, do BE, as alterações propostas “respondem às preocupações do Presidente e sobretudo à necessidade de recriar a Casa do Douro”.

Numa nota divulgada a 15 de Maio passado, o Presidente da República devolveu ao Parlamento o diploma aprovado pela maioria de esquerda e pediu uma “reflexão adicional sobre a adopção da fórmula de associação pública, os seus contornos concretos e, em particular, o exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais”. O diploma volta esta quarta-feira a plenário e as alterações são votadas na sexta-feira, tendo como certa a aprovação pela maioria de esquerda e os votos contra do PSD e do CDS que, coligados no Governo, em 2014, extinguiram a Casa do Douro enquanto entidade pública de inscrição obrigatória. 

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