A Polícia Judiciária finalizou o inquérito sobre os crimes de burla qualificada (e outros) relativos à atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes após o incêndio de Pedrógão Grande, a 17 de Junho de 2017 – foram constituídos e interrogados 44 arguidos, tendo sido inquirido um total de 115 testemunhas, informa a Polícia Judiciária (PJ) num comunicado enviado às redacções na manhã desta segunda-feira.

O inquérito foi remetido com proposta de acusação ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra. As habitações em causa estão localizadas nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos e a investigação esteve sobretudo relacionada com crimes de burla e falsificação de documento.

A PJ diz que a investigação “revelou-se de elevada complexidade” por causa da quantidade de casos que mereceram análise. Ao todo, referem, o processo é composto por “oito volumes, 89 apensos e 21 anexos” e foram feitas buscas e recolhas de provas documentais e pessoais.

A informação esclarece que os “apoios requeridos respeitavam sobretudo a verbas afectas ao fundo Revita, constituídas por donativos, assim como verbas geridas por outras entidades, nomeadamente IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]”.

No início de Junho, o PÚBLICO noticiava a existência de 43 arguidos neste inquérito, com base nas informações dadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os arguidos está o presidente da câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, por ter assinado os formulários de aprovação dos apoios, juntamente com outros responsáveis. 

Depois de ter sido anunciado em Setembro passado que havia quatro arguidos, o número subiu em meados de Novembro para 10 — e termina agora 44. Nessa altura, a PGR esclareceu que todos eles eram “requerentes de apoios”.

Na origem do inquérito estiveram denúncias feitas por duas reportagens, uma da revista Visão e outra da TVI, que aludiam a situações ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações afectadas pelo incêndio. As duas reportagens referiam que foram reconstruídas casas que não eram de primeira habitação (em detrimento de outras mais urgentes) e também que foram reconstruídas casas que não arderam com fundos solidários.

O incêndio deflagrou a 17 de Junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e alastrou depois a concelhos vizinhos, provocando 66 mortos e 253 feridos. O fogo destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes e 50 empresas.