PCP propõe novo modelo para financiar passes sociais no futuro

Nova Contribuição de Serviço Público de Transportes sairá de outra já existente sem implicar aumento da carga fiscal.

Novos preços dos passes sociais entraram em vigor em Abril
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Novos preços dos passes sociais entraram em vigor em Abril Ines Fernandes / Publico

O PCP vai entregar esta segunda-feira no Parlamento um projecto de lei destinado a estabilizar a fonte de financiamento dos passes sociais, que actualmente está dependente do orçamento do Estado. A ideia é criar uma nova taxa, que se chamará Contribuição de Serviço Público de Transporte e que terá origem noutra já existente: a Contribuição de Serviço Rodoviário. De acordo com a proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, não está previsto qualquer aumento da carga fiscal, mas tão só a divisão de uma taxa já existente em duas.

“Com o presente projecto-lei, o PCP propõe a redução da Contribuição de Serviço Rodoviário no valor correspondente ao que passa a ser realizado por via da Contribuição de Serviço Público de Transportes”, lê-se no diploma comunista.

Ao PÚBLICO, o deputado Bruno Dias, do PCP, explica o mecanismo. “Hoje, quando vamos meter gasolina ou gasóleo, uma da parte dos impostos que pagamos diz respeito ao ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) que tem lá dentro a CSR (Contribuição de Serviço Rodoviário). O que estamos a propor é que esta última contribuição seja dividida para que, no mesmo valor que se paga hoje, dê para caber a CSPT (Contribuição de Serviço Público de Transportes)”. Contas feitas, dois terços do total seriam CSR e um terço CSPT.

Em 2018, a Contribuição de Serviço Rodoviário garantiu um volume de receitas de 689 milhões de euros, segundo as contas apresentadas pelos comunistas. “A presente proposta do PCP é de que um terço dessa verba seja aplicada ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (PART), continuando os restantes dois terços a ser transferidos para a Infra-Estruturas de Portugal”, avança o diploma. 

Em valores absolutos, isso representaria uma verba anual de 230 milhões de euros para financiar o PART. A título de exemplo, refira-se que, este ano, os nove meses do programa custaram 104 milhões. 

O valor de 230 milhões de euros foi calculado com base nas receitas recentes, mas o PCP considera-o um “cenário credível” do ponto de vista da sustentação. “A realidade que estes números traduzem não é excepcional. Consideramos que é o cenário que se pode admitir como estável para os próximos anos”, assegura o deputado. Ainda assim, a receita oscilará em função do volume das vendas de combustíveis. 

Em vez de ir tudo para auto-estradas e parcerias público-privadas (PPP), há uma parte que passa a ser direccionada para financiar os transportes públicos”, explica ainda Bruno Dias. No texto, lê-se o mesmo por outras palavras: “No quadro actual do país, a prioridade não pode, portanto, ser os pagamentos directos às PPP rodoviárias, mas sim a promoção do transporte público e a continuidade para o futuro de um regime tarifário mais favorável”. 

Se receber luz verde, a lei entra em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado seguinte à sua publicação. O objectivo é claro: “Propomos que haja uma estabilização da fonte do financiamento, partindo do princípio que ninguém concordará com o cancelamento desta medida”, conclui Bruno Dias.