A autonomia não é descartável, diz o presidente do parlamento da Madeira

Intervenções do Dia da Região Autónoma da Madeira marcadas por críticas do governo regional e do PSD a Lisboa.

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Tranquada Gomes Gregório Cunha

Manda a tradição que as intervenções na sessão solene do Dia da Região Autónoma da Madeira, assinalado a 1 de Julho, sejam essencialmente reivindicativas. A oposição critica o governo regional do PSD. O executivo aponta baterias a Lisboa.

Foi assim esta segunda-feira, com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, a não poupar ninguém: primeiro-ministro, Governo da República, maioria parlamentar em São Bento e Tribunal Constitucional. Ninguém escapou.

“A autonomia não pode, como pretendem alguns, traduzir-se numa desresponsabilização do Estado para com as suas regiões autónomas”, resumiu Tranquada Gomes, contrapondo: “Antes exige do Estado medidas que contribuam para minorar os constrangimentos estruturais e permanentes destes territórios atlânticos”.

Tranquada, que falava em Machico, a segunda cidade do arquipélago e onde, terão desembarcado os primeiros portugueses, apontou o recuo na revisão do Estatuto Político-Administrativo (uma espécie de Constituição da região autónoma), a mobilidade entre o arquipélago e o continente e a receita fiscal como exemplos da forma como o Estado olha as autonomias.

“Em qualquer outro país, o caso ganharia contornos de verdadeiro escândalo nacional. Mas neste país à beira-mar plantado, não é questão que tire o sono aos mais altos responsáveis políticos”, criticou, considerando que a Madeira tem “motivos acrescidos” para estar preocupada com a saúde da autonomia. “Tantos são os sinais das agressões de que tem sido vítima ultimamente.”

Um desses, argumentou, veio do Tribunal Constitucional, que legitimou o “confisco da receita regional”, entre 2011 e 2017, através da sobretaxa. A Madeira, exigiu que a verba arrecadada – tal como acontece com a restante receita fiscal arrecadada no território – ficasse no arquipélago. Assim não entenderam os sucessivos governos em Lisboa e os juízes do Palácio Ratton. A argumentação foi que a sobretaxa era “excepcional e transitória”, e com a específica finalidade nacional de ajudar a salvar o país da bancarrota. “Com argumentos destes, a região ficará, em situações de emergência financeira nacional, à mercê do Estado”, afirmou, apontando depois para António Costa.

Um a um, Tranquada percorreu os “compromissos” deixados pelo primeiro-ministro na visita efectuada ao Funchal: o empenho em assegurar o princípio de coesão nacional na continuidade territorial, investimento nas capacidades técnicas do aeroporto madeirense, redução dos juros da dívida que a Madeira contraiu junto do Estado e comparticipação, em metade, do novo hospital do arquipélago... “Além de uma decisão atabalhoada sobre o novo hospital, pouco ou nada se viu”, disse, insistindo que a autonomia “não é descartável”. É, vincou, uma prioridade que não pode ser banalizada.

Também o PSD-Madeira colocou a importância da autonomia no topo do discurso. Miguel de Sousa defendeu mesmo a intervenção do Presidente da República, para acertar o relacionamento entre Funchal e Lisboa. Um passo histórico, considerou o deputado social-democrata, pedindo a Marcelo Rebelo de Sousa para ser o “patrono do entendimento nacional” entre o Estado e as duas regiões autónomas que acabe com a “marca colonial” que o centralismo representa.

Já a oposição, preferiu olhar para dentro do arquipélago, responsabilizando as quatro décadas de governação do PSD pelo aumento do risco de pobreza, nas palavras de Rui Barreto do CDS, e no alimentar do conflito com a República, na opinião do socialista Vítor Freitas.