Tribunal de Braga aceita providência cautelar dos moradores do Prédio Coutinho. VianaPolis vai contestar

Moradores poderão entrar e sair livremente do prédio. Sociedade vai pedir a “revogação do despacho” da providência cautelar. Inquilina que estava internada morreu na tarde desta segunda-feira.

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Prédio Coutinho ADRIANO MIRANDA/ Arquivo

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou, nesta segunda-feira providência cautelar que visa impedir a demolição do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, interposta pelos moradores no dia 24, confirma o advogado dos residentes, Francisco Vellozo Ferreira, à RTP.

Para o advogado dos moradores do prédio Coutinho a decisão do tribunal repõe “os direitos negados [aos inquilinos do prédio] ao longo de todos estes dias”, como o acesso a alimentos, água e gás. “A demolição evidentemente não pode prosseguir enquanto as pessoas não abandonarem” as suas fracções, acrescenta Vellozo Ferreira à RTP. 

“Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio”, salientou, em declarações à Lusa, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores.

No mesmo dia em que a providência cautelar foi aceite, morreu uma das moradoras do Prédio Coutinho, que se encontrava internada no Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, há alguns dias. A informação foi confirmada na tarde desta sexta-feira pelo Observador. A senhora de 87 anos era esposa de um dos dos últimos resistentes no edifício, que conseguiu ir visitá-la à unidade hospitalar com a garantia do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo de que poderia, depois, regressar a casa e continuar o protesto. 

A sociedade VianaPolis informou que vai pedir a “revogação do despacho” da providência cautelar. Em comunicado, a sociedade refere ter sido notificada da decisão, mas adianta irá contestar a mesma por considerar que “a acção é igual à anterior providência cautelar que já foi decidida pelo mesmo Tribunal e totalmente favorável à VianaPolis”, em 2018.

A VianaPolis afirma que vai ainda esta segunda-feira “informar o juiz da decisão anterior do Tribunal (processo 307/18.0BEBRG)”, “apresentar uma resolução fundamentada” e pedir ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “para revogar o despacho da providência cautelar provisória”.

A demolição do prédio Coutinho está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um “aborto urbanístico”, devido aos seus 13 andares. Depois de demolido, o prédio daria lugar ao novo mercado municipal da cidade.

No entanto, a batalha judicial iniciada pelos moradores vem impedindo a concretização do projecto, iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente.

O desmantelamento do edifício começou na passada sexta-feira, apesar de nove moradores se terem recusado a sair. A VianaPolis cortou a eletricidade, o gás e a água do prédio, estando também proibida a entrada de alimentos.

A acção de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 9h de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de Abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida em Março de 2018.

Para esta segunda-feira, às 19h, está também marcado um cordão humano em frente ao Prédio Coutinho, para apelar aos últimos moradores que desocupem o edifício e acabem com a situação “insustentável e indigna”.

Petição contra demolição ultrapassa 1500 assinaturas

Foi formada uma petição online contra a demolição do Prédio Coutinho que, durante a tarde desta segunda-feira, já reunia mais de 1500 assinaturas. Os promotores desta petição endereçada ao presidente da Assembleia da República, consideram que forçar pessoas “com oitenta anos ou mais a abandonar suas casas por causa da estética do prédio onde vivem, é cruel e impróprio dum país decente”.

Sublinham, também, que dadas as “carências” que o país atravessa, é “chocante e inacreditável” que se proceda à demolição “dum valioso património em bom estado de conservação como é o Prédio Coutinho”.

Notícia actualizada às 18h27: Acrescentada a informação da morte da inquilina do Prédio Coutinho e da existência de uma petição contra a demolição.