Sentença aumenta conta do Estádio Municipal de Braga

Tribunal Central Administrativo condena autarquia a pagar por trabalhos a mais. Valores exactos vão ser discutidos em peritagem mas podem chegar aos dez milhões de euros.

Contas do Estádio de Braga continuam por fechar 15 anos depois
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Contas do Estádio de Braga continuam por fechar 15 anos depois HUGO DELGADO / PUBLICO

Não é fácil fazer uma lista completa com todos os valores de investimento que foram sendo previstos para o Estádio Municipal de Braga desde o início deste século. Para já, aos 160 milhões que a Câmara de Braga diz ter gasto com o recinto desenhado por Souto de Moura para o Euro 2004, será preciso acrescentar mais uns quantos milhões, dez, no caso, se a avaliação pericial der razão às empresas do consórcio construtor, que viram o Tribunal Central Administrativo dar-lhes razão numa reclamação relativa a trabalhos a mais.

Mesmo considerando que o projecto inicial, que custaria uns 55 milhões de euros, era muito menos ambicioso do que veio a ser concretizado, trabalhos a mais é coisa que não falta nesta história. Em 2004, nas vésperas dos primeiros chutos na bola de um Europeu que Portugal viria a perder, o Tribunal de Contas falava já em 95 milhões, contra 75 milhões apontados pelo autarca de então, Mesquita Machado, e alertava para aquilo que os bracarenses estavam já a perder.

Num relatório sobre os vários recintos, para o caso do estádio construído numa pedreira o TdC considerava que, por um deficiente planeamento - desde a fase do projecto, ao acompanhamento da obra e à ausência de uma estimativa de custos com manutenção - este investimento poderia ter provocado “danos” financeiros ao município, e vir a “revelar-se assaz gravoso” e “dificultar” o investimento na área social. Década e meia depois, a cidade continua a discutir o seu estádio quase tanto quanto os resultados do Sporting de Braga, e o actual presidente da Câmara fala numa “situação dramática”, caso os valores a mais se confirmem.

Construído essencialmente com recurso a empréstimos, o Estádio continua a ser um pesado encargo financeiro para o município, que ainda espera que o tribunal decida se tem ou não de pagar mais ao projectista, e quer mesmo referendar a venda do recinto, depois das eleições legislativas. Mas a oposição, PS e CDU, querem saber com exactidão quais as contas desta obra de arquitectura que ganhou prémios e fama mundial,

“O presidente da câmara deve ser correcto na gestão e na forma como informa os bracarenses que vivem assombrados, quando na verdade os vários milhões devem ser colocados no tempo e na lógica”, disse, citado pela Lusa. Depois de explicar que o PS “pediu já várias vezes” os relatórios de contas relativos ao estádio, Feio criticou o facto de ainda não terem sido fornecidos aqueles dados.

“Vamos receber isto quando? Quinze dias antes do tal referendo para criar confusão e causar a discórdia. Como é que uma câmara em pleno 2019 não tem a contabilidade. Já em 2010 a Câmara Municipal de Braga foi auditada e depois disso houve uma série de auditorias”, questionou o vereador do PS. Com Lusa