Manoel Ribeiro, arquitecto e urbanista brasileiro especialista em programas dirigidos a favelas e bairros precários, terá uma audiência no Parlamento esta terça-feira, em que abordará formas de reconverter estes núcleos urbanos. Os bairros de génese ilegal são um dos temas sob os quais o Governo irá intervir de forma prioritária, no âmbito da Lei de Bases da Habitação. O projecto já foi votado na especialidade e deverá ser votado esta semana em plenário.

Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada independente no Parlamento, chama a atenção para a relevância da audiência do especialista na 11.ª comissão parlamentar, no seu site. A deputada, e  principal dinamizadora da Lei de Bases da Habitação, tem sublinhado, variadas vezes, que ainda existem na Área Metropolitana de Lisboa 1713 áreas urbanas de génese ilegal (AUGUI), traduzindo-se em mais de 200 bairros clandestinos.

A primeira iniciativa legislativa para a Lei de Bases da Habitação foi apresentada pelo PS, em Abril de 2018, propondo a requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda, a atribuição de subsídios de renda para idosos e “a impenhorabilidade da casa de morada de família para satisfação de créditos fiscais ou contributivos”. Em Outubro, o PCP avançou, também, com um projecto de lei, em que defende o papel do Estado na promoção do arrendamento, uma política pública de solos contra a especulação imobiliária e a expropriação dos edifícios devolutos públicos ou privados.

A maior parte dos projectos aprovados são do PS, viabilizados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, e também por  propostas feitas pelo PSD, que acabaram aprovadas pelos partidos de esquerda. O grupo de trabalho da habitação da Assembleia da República chegou ao final das votações indiciárias daquela que será a futura Lei de Bases da Habitação.

Depois de aprovados os artigos pelo grupo de trabalho, a redacção final desta lei deverá ser aprovada em comissão parlamentar na próxima quarta-feira, 3 de Julho, e ser votada em plenário na sexta-feira, 5 de Julho. Depois disso, há um prazo de nove meses para o Governo adaptar toda a legislação a esta lei de bases.