Directora de serviços demitiu-se da Direcção de Cultura do Norte

Elvira Rebelo, que não apresentou motivos para a decisão, escreveu em Fevereiro que “os serviços da Câmara do Porto propuseram uma alteração ao conteúdo da ZEP [Zona Especial de Protecção] da Ponte da Arrábida para permitir edificabilidade aos terrenos Selminho”.

Ponte da Arrábida
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A Zona Especial de Protecção (ZEP) da Ponte da Arrábida foi publicada em Diário da República a 18 de Fevereiro Nelson Garrido

A Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) confirmou na sexta-feira o pedido de demissão apresentado pela directora de Serviços dos Bens Culturais, Elvira Rebelo, que não invocou “quaisquer motivos para a tomada de decisão”. Segundo a DRCN, a responsável apresentou o pedido “no passado dia 18 de Junho”.

Elvira Rebelo foi nomeada para o cargo no início de Fevereiro de 2018 pelo director regional de Cultura do Norte, António Ponte, indica despacho publicado em Diário da República a 28 desse mês.

Em 14 Fevereiro de 2019 foi tornada pública uma carta de um técnico superior da DRCN, com uma nota de Elvira Rebelo escrita à mão e carimbada com o seu nome, onde se afirmava que “os serviços da Câmara do Porto propuseram uma alteração ao conteúdo da ZEP [Zona Especial de Protecção] da Ponte da Arrábida para permitir edificabilidade aos terrenos Selminho”, propriedade do presidente da Câmara do Porto e família. A Ponte da Arrábida, Monumento Nacional desde 2013, estava sem a ZEP prevista na lei para condicionar as operações urbanísticas na envolvente.

Numa nota escrita à mão na carta, e carimbada com o seu nome, a directora de Bens Culturais assinalava ter estado presente numa reunião com o director municipal do Urbanismo, em Abril de 2018, na qual este teria informado que, no parecer da câmara à ZEP, “seria proposta a criação de uma terceira área urbana nos terrenos Selminho”, classificados como Área Verde e não edificáveis.

Questionada então pela Lusa, a Câmara do Porto disse que “as reuniões e troca de correspondência entre técnicos acerca da definição da ZEP são anteriores ao presente mandato”. Em Agosto do ano passado, o vereador disse ser “abusiva, descabida e errada” a afirmação, incluída pela DGPC na ZEP colocada em discussão pública, de que “a Câmara propõe alterar o uso do solo, de modo a permitir a edificabilidade dos terrenos comummente conhecidos como da Selminho”.

A Zona Especial de Protecção (ZEP) da Ponte da Arrábida foi publicada em Diário da República a 18 de Fevereiro e determina que, no Porto, a altura máxima de novas construções nas imediações não pode ultrapassar a cota altimétrica das existentes. A planta que acompanha o documento mostra que, no Porto, a ZEP abrange a escarpa da Arrábida sensivelmente até ao antigo edifício de apoio à obra da travessia, a jusante, até ao local onde a rua do Bicalho cruza com a Calçada da Arrábida, a montante, incluindo, a norte, o Teatro do Campo Alegre, o Planetário e os terrenos desocupados entre aquela área e a Via Panorâmica Edgar Cardoso.