Lei de Bases da Saúde: PS rompe negociações com o PSD e vira-se para a esquerda

Os socialistas apelam a PCP, BE e PEV para que votem a proposta de lei. “Deixar como está é a pior solução”, diz a deputada Jamila Madeira.

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Jamila Madeira Mário Cruz

Os socialistas romperam esta sexta-feira à tarde as negociações com o PSD para que fosse aprovada a Lei de Bases da Saúde. O PS diz que os sociais-democratas queriam “reabrir” o processo por completo e não apenas melhorar o texto que está em discussão. 

“Esta posição do PSD não é uma verdadeira negociação, é sim uma tentativa de reabertura do debate para deixar em vigor a actual Lei de Bases da Saúde”, disse a vice-presidente da bancada, Jamila Madeira, numa conferência de imprensa de propósito sobre o tema.

“Hoje, o PS transmitiu ao PSD que não está disponível para seguir este caminho que desrespeitaria tudo aquilo que foi alcançado no âmbito do grupo de trabalho”, acrescentou. Em causa, disse, está o facto de o PSD propor, para início de conversa, “a alteração e revisão de 22 bases num total de 28 da proposta de lei sendo que 10 seriam novas bases”. Tendo em conta o posicionamento do PSD, disse a deputada, não é possível “sequer ponderar” negociações.

Perante este resultado, o PS apela aos partidos da esquerda para que aprovem a proposta que saiu do grupo de trabalho: “Apelamos, por isso, uma vez mais, aos partidos que não se revêem na lei actual que incentiva as parcerias público-privadas a permitirem que este Governo do PS, apoiado no Parlamento pelo PCP, BE e PEV, aprove uma lei que proteja o Serviço Nacional de Saúde. Deixar como está é a pior solução, é deixar que os impostos dos portugueses continuem a ser canalizadas para o sector privado da saúde”, disse Jamila Madeira.

Ainda sobre a procura de uma solução à esquerda, Jamila Madeira defendeu: “É preciso que não cristalizemos nas nossas posições. Queremos ou não queremos tirar do quadro legislativo a actual lei de base da saúde?”, respondeu quando questionada sobre o posicionamento do próprio partido, que nas jornadas parlamentares criticou, pela voz do líder parlamentar, Carlos César, os parceiros de esquerda, sobretudo o BE.

O principal ponto de discórdia tem a ver com as parcerias público-privadas e os socialistas esperam agora que os parceiros aprovem, uma vez que essa base resultou “omissa” do cruzamento das votações.

Dessas votações, disse o PS, foram tidas em conta propostas de vários partidos: “25 do PCP; 12 propostas do BE; 11 propostas do PSD e 4 propostas do CDS”.

Faltam poucos dias para perceber o que irão os parceiros de esquerda fazer. O texto que resultou das votações cruzadas entre os vários partidos vai ser votado no dia 2 de Julho pelos deputados desse grupo para depois ser aprovado na Comissão de Saúde, ainda sem data.