Torne-se perito

As lojas históricas estão protegidas, falta olhar para as outras

Empresários pedem à câmara de Lisboa que ponha na agenda o urbanismo comercial para combater “a descaracterização completa” de zonas como a Baixa.

Lisboa
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guilherme marques

Agora que as lojas históricas têm uma legislação própria para as reconhecer, proteger de eventuais despejos e ajudar ao desenvolvimento do negócio, os empresários do sector querem que o restante comércio também receba a atenção do poder público. A União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) de Lisboa está a fazer força para que o Parlamento aprove uma lei específica para o arrendamento comercial e quer também que a câmara municipal vá mais longe nos programas de apoio.

Na semana passada, durante um debate sobre a iniciativa Lojas com História, que já distinguiu 140 estabelecimentos, vários empresários pediram à autarquia que não limite a sua actuação a esse programa e que ponha na agenda o urbanismo comercial. Está-se a assistir “a uma descaracterização completa do tecido comercial” da cidade, em particular da Baixa, denunciou uma comerciante, enquanto outro defendeu “uma intervenção integrada” para aquela zona.

“Já é mais do que tempo de o comércio de rua deixar de ser visto como o parente pobre da nossa economia”, advogou Tiago Quaresma, da Comur, empresa responsável por negócios como o Mundo Fantástico da Sardinha Portuguesa, a Casa Portuguesa do Pastel de Bacalhau e, mais recentemente, a Casa Pereira da Conceição. “Além de proteger, é fundamental que as lojas façam muito bom negócio para que não sejam museus”, disse ainda.

Para Maria de Lourdes Fonseca, presidente da UACS, “é fundamental haver uma legislação para o comércio separada do arrendamento habitacional”. Com a entrada em vigor do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) deixou de existir, por exemplo, o trespasse, e passou a aplicar-se o limite contratual de cinco anos a todos os arrendamentos, fossem habitacionais ou comerciais.

Em 2017 o Parlamento aprovou uma lei para reconhecer “estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”, onde se inserem as lojas históricas, que lhes garantiu a extensão dos contratos de arrendamento por cinco ou dez anos caso os senhorios se oponham à renovação ou pretendam despejá-las.

“É claro que vamos ter um problema quando acabar o período de cinco ou dez anos”, reconheceu Sofia Pereira, coordenadora do programa Lojas com História da câmara de Lisboa. A responsável congratulou-se, ainda assim, com o facto de agora existir aquela lei, porque quando o programa arrancou não tinha meios para protecção efectiva dos estabelecimentos. “O balanço até agora é extremamente positivo. Conseguimos trazer-lhes clientes, dar-lhes até projecção internacional. Uma das grandes vitórias foi termos conseguido replicar o projecto noutras cidades portuguesas”, avaliou.

“Só houve necessidade de um programa como o Lojas com História por culpa dos portugueses”, afirmou Tiago Quaresma. “O que aconteceu no centro de Lisboa, nas últimas duas ou três décadas, não tem explicação lógica. Os portugueses abandonaram o seu centro histórico”, criticou o empresário. “Este projecto levou muitos lisboetas a redescobrir o comércio de rua”, concordou Sofia Pereira.