Depois de muita ginástica parlamentar, nasceu uma Lei de Bases da Habitação

Texto final junta propostas dos três partidos de esquerda que compõem a maioria parlamentar, mas também recebeu alguns contributos do PSD. Helena Roseta, impulsionadora da iniciativa, diz que grupo de trabalho “chegou a um bom resultado”

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Mario Lopes Pereira

A maior parte dos projectos aprovados são do PS, viabilizados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, mas também houve propostas feitas pelo PSD e que acabaram aprovadas pelos partidos de esquerda. O grupo de trabalho da habitação da Assembleia da República chegou ao final das votações indiciárias daquela que vai ser a futura Lei de Bases da Habitação (LBH), a primeira desde que há democracia, e mais de 43 anos depois de o Direito à Habitação ter ficado consagrado no texto constitucional.