Novas ordens dos fisioterapeutas e assistentes sociais aprovadas no Parlamento

Falta apenas a votação final global no Parlamento para que as duas novas ordens profissionais sejam constituídas.

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PAULO PIMENTA

A Comissão Parlamentar de Trabalho aprovou esta quinta-feira na especialidade a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e da Ordem dos Assistentes Sociais.

A deputada do PSD Joana Barata Lopes, que coordenou o grupo de trabalho sobre as ordens profissionais, confirmou à Lusa que a criação destas duas ordens foi aprovada na reunião desta quinta-feira da Comissão Parlamentar de Trabalho e da Segurança Social.

A criação da Ordem dos Fisioterapeutas teve os votos favoráveis do PS e do CDS, com a abstenção dos restantes partidos, indicou a deputada.

Quanto à Ordem dos Assistentes Sociais, votaram favoravelmente o PS, o CDS e o BE, tendo o PSD e o PCP optado pela abstenção.

Fica apenas a faltar a votação final global para que as duas novas ordens profissionais sejam constituídas, o que pode acontecer já na sexta-feira, segundo a deputada social-democrata.

Joana Barata Lopes afirmou ainda que o PSD pretende apresentar uma declaração de voto, onde explicará a sua abstenção. A deputada adiantou que o PSD entende que as ordens profissionais devem ser criadas em casos de excepção, quando o Estado não consegue assegurar a sua regulação, nomeadamente por conflitos de interesse.

“Entendemos que aqui não estão representados casos de excepção. O que se passa é que o Governo está a falhar e não está a regulamentar estas profissões. A dos assistentes sociais está por regulamentar e a regulamentação dos fisioterapeutas está obsoleta”, afirmou.

Mesmo não sendo a favor da criação destas duas ordens, a deputada explica que a abstenção assumida pelo PSD pretende manifestar que “não podem ser os profissionais a pagar por uma falha de [regulamentação] do Governo”.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais já se tinha manifestado, no final de 2017, contra a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e também contra a ideia, que não foi avante, de criar uma Ordem dos Técnicos de Saúde.

O Conselho, que reúne mais de 300 mil profissionais regulados, considerou na altura que as ordens têm uma legislação própria e só se justificam em “circunstâncias excepcionais, que devem ser explicadas”.

Em Portugal existem actualmente 16 ordens profissionais, oito das quais na área da saúde.

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