Até ao fim desta quinta-feira, é esperado que o Ministério das Finanças desbloqueie cerca de 4 milhões de euros para o Hospital das Forças Armadas (HFAR). Deste bolo, a verba correspondente ao Exército, no valor de 2,1 milhões de euros, já foi autorizada pelo secretário de Estado do Orçamento.

“O Ministério das Finanças tem mostrado disponibilidade”, anteviu na manhã desta quinta-feira o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, em declarações em Bruxelas, à margem da reunião ministerial da NATO. “Não falta dinheiro, falta apenas encontrar uma solução para uma questão jurídico financeira”, continuou.

Gomes Cravinho revelou que tinha uma chamada telefónica do secretário de Estado do Orçamento com quem, então, a meio da manhã desta quinta-feira, ainda não tivera oportunidade de falar devido à sua agenda de reuniões na Aliança Atlântica.

O PÚBLICO apurou que o secretário de Estado das Finanças, João Leão, já tinha despachado, ou seja, autorizado, a tranche relativa ao Exército. Faltava, então, cumprir as tranches atribuídas ao Estado-Maior General das Forças Armadas, de 288 mil euros, da Marinha, no montante de 1,047 milhões, e da Força Aérea, de 776,5 mil euros, o que, somado aos 2,1 milhões para o Exército, atinge cerca de 4,2 milhões de euros. Existe a convicção que esta questão estará sanada até ao fim desta quinta-feira.

Foi por despacho de Janeiro do ministro da Defesa que os encargos relativos aos cuidados de saúde prestados no HFAR aos militares em efectividade de serviço são suportados nos orçamentos do Estado-Maior General, dos três ramos das Forças Armadas e da secretaria-geral. “É uma afectação de verbas para a chamada saúde assistencial de cada um dos ramos e da família militar”, descreveu em Bruxelas João Gomes Cravinho

O titular da pasta da Defesa reconheceu a existência de dificuldades por “questões muito técnicas, questões jurídico-financeiras”, e sublinhou que esta falta de financiamento não teve efeitos graves: “Ninguém deixou de ser atendido no HFAR, nenhum medicamento deixou de ser distribuído.”

Por outro lado, no âmbito da Lei de Infra-Estruturas Militares (LIM), aprovada na especialidade esta quarta-feira na comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, com os votos do PS, PSD e CDS, a abstenção do deputado do PCP e o voto contra do Bloco de Esquerda, a secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto, já autorizara a transferência para o Estado Maior General das Forças Armadas e para os três ramos de um total de 19 milhões de euros. Embora a LIM se destine à rentabilização do património do Estado afecto à Defesa e sua aplicação na manutenção e conservação, há verbas relacionadas com a saúde militar.

É o caso de 700 mil dos 1,16 milhões de euros atribuídos ao EMGFA que têm como destino o Hospital das Forças Armadas, e de outros dois investimentos: formação e Investigação na Saúde Militar, no Campus de Saúde Militar nos Olivais, no valor de 3 milhões de euros, e 300 mil euros, com o mesmo fim, na Escola de Serviço de Saúde Militar, em Campo de Ourique.

“O HFAR tem recebido reclamações dos utentes, respeitantes a aspectos de manutenção e descontinuidade nalguns serviços, falta de medicamentos e outros produtos médicos e farmacêuticos”, reconheceu o Estado-Maior General das Forças Armadas, referindo a existência de um problema de financiamento. Por outro lado, o EMGFA admite a existência de contactos com o Instituto de Acção Social das Forças Armadas e a Assistência na Doença aos Militares para um acordo que salde a dívida de 21 milhões de euros por prestação de cuidados de saúde no Hospital das Forças Armadas, na Azinheira dos Ulmeiros, em Telheiras, Lisboa.

A situação vivida nas últimas semanas no HFAR, segundo especialistas, não está relacionada com as cativações de que é acusado o ministério de Mário Centeno quanto ao Serviço Nacional de Saúde. O orçamento do EMGFA é próprio e a gestão do hospital é da sua responsabilidade. Assim, perante as queixas, é atribuído ao Estado-Maior General uma atitude de pressão face à demora das autorizações do secretário de Estado do Orçamento.