O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) está indignado com o arquivamento pelo Ministério Público de um processo sobre injúrias e agressões contra polícias da Divisão da Amadora e exige ter uma reunião com a procuradora-geral da República.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o SPP diz-se chocado com o facto de uma procuradora do Ministério Público ter considerado que “injuriar e agredir polícias não é crime” e considera que a decisão de arquivar o processo “abre a porta para o desrespeito às forças de autoridade” com “proporções ainda mais graves do que as já existentes.

O Diário de Notícias dá conta, nesta quarta-feira, do despacho de arquivamento de um caso que envolveu dois homens alcoolizados e que causaram distúrbios na Amadora, tendo agredido verbal e fisicamente um polícia. Segundo o DN, num despacho, datado de Janeiro, a magistrada do MP escreveu que desferir um murro num polícia pode ser uma forma de “defesa da força física exercida pelo agente policial”, determinando o arquivamento de uma queixa de agressões contra agentes da PSP.

Os dois homens estavam indiciados por crimes de injúria agravada e de ofensa à integridade física qualificada.

As agressões verbais foram classificadas pela procuradora como “palavras só por si e no exacto contexto factual em que foram proferidas, não têm o ‘animus' de ofender quem quer que seja, funcionando antes como um “grito de revolta, uma manifestação de exaltação e indignação”.

Quanto ao murro no peito sofrido pelo polícia, a magistrada entendeu que “atentas às circunstâncias concretas em que o arguido desferiu o murro, fê-lo num contexto em que se queria defender da própria força física exercida pelo agente policial e não com o intuito de lesar o corpo e/ou a saúde deste”.

Perante esta notícia, o SPP quer uma reunião urgente com a procuradora-geral da República e com todas as instituições envolvidas, “no sentido de se definirem regras de actuação das autoridades policiais face a potenciais e evidentes agressores”.

Para o sindicato, a decisão de arquivar o processo faz com que esteja desrespeitada a autoridade do Estado e aprovada a desconsideração de todas as forças de segurança, fomentando-se o constrangimento em futuras intervenções e colocando-se em causa a própria segurança do país”.