“Alguma vez recebeu transferências monetárias” por fora? As 86 perguntas dos deputados a José Sócrates

Os deputados querem saber o envolvimento do então primeiro-ministro nos principais negócios ruinosos para a Caixa Geral de Depósitos. José Sócrates terá de responder por escrito.

,Operação Marquês
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José Sócrates vai receber perguntas para responder por escrito NFS - Nuno Ferreira Santos

Os deputados estão na recta final para concluírem os trabalhos da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015 e nestes últimos dias tentam obter respostas de José Sócrates, primeiro-ministro no período mais crítico para o banco público para perceberem o seu envolvimento nos principais negócios ruinosos da CGD. Não será tarefa fácil. José Sócrates terá de responder por escrito, mas algumas das matérias são sensíveis para o próprio processo que corre em tribunal. 

No essencial, os deputados do PS, PSD e BE — a esta hora ainda não tinham dado entrada os requerimentos com perguntas do PCP e o CDS decidiu não fazer porque os deputados queriam poder confrontar directamente o ex-primeiro-ministro — querem obter respostas sobre as nomeações de administradores para o banco público, a intervenção que o seu governo poderá ter tido nas principais operações de crédito como Vale do Lobo, La Seda ou o financiamento a Joe Berardo para a compra de acções do BCP, tendo como garantias as próprias acções.

No total são 86 perguntas já entregues pelos três partidos: 56 perguntas do PSD, 20 do BE e 10 do PS.

E entre elas, uma pergunta: “O sr engenheiro recebeu quantias monetárias ou outros bens por parte do Grupo GES, Grupo Lena ou Vale do Lobo?”, lê-se no requerimento do PSD. Já no do BE, a pergunta sobre dinheiro diz apenas respeito ao empreendimento de Vale do Lobo: “Alguma vez recebeu qualquer transferência monetária proveniente dos promotores do projecto Vale do Lobo?”

No que diz respeito à nomeação da administração, os deputados querem sobretudo perceber porque escolheu o Governo Carlos Santos Ferreira e Armando Vara. Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, contou aos deputados que a escolha da administração foi sua e que quando a comunicou a José Sócrates este se mostrou preocupado com a escolha de Vara pelo "ruído mediático" que esta poderia ter. 

Os deputados concentram-se em grande parte na intervenção do governo de então na guerra accionista do BCP. “Alguma vez manifestou preocupação junto do ministro das Finanças relativamente à instabilidade que se vivia em 2007 no BCP?”. “Sabia que a CGD financiava accionistas do BCP?”, pergunta o PSD. “Reuniu com accionistas do BCP?”, ou com Joe Berardo em particular, quis saber a deputada do BE, Mariana Mortágua. Teve “alguma acção enquanto primeiro-ministro com o intuito de tomar partido ou influenciar o desenrolar do resultado da disputa dentro” do BCP?, quer saber o PS.

Os créditos concedidos a Joe Berardo e a outros accionistas do BCP, que se financiaram junto da CGD para comprarem acções do banco privado, são uma das principais preocupações dos deputados nesta comissão de inquérito, a vários níveis. Não só na política da CGD de conceder este tipo de créditos, que tinham como colaterais as próprias acções que eram compradas - e quando estas desvalorizaram provocaram graves perdas ao banco público - mas também ao nível da intromissão ou não do Governo de então nestas manobras no mundo financeiro. “Houve indicações à Caixa sobre o modo como deveria agir relativamente ao BCP e aos clientes que fossem detentores de acções desse banco?”

Além disso, os deputados querem perceber a actuação do Banco de Portugal enquanto fiscalizador do sistema: “Teve alguma conversa com o Governador Vítor Constâncio sobre o facto de a CGD se encontrar com uma sobreexposição - directa ou indirecta - relativamente ao BCP?”, pergunta o PSD. 

O PSD foi o partido que mais perguntas fez a José Sócrates. No rol das 56 perguntas dos sociais-democratas entram algumas mais específicas sobre alertas que terão sido dados quer pelo então presidente do conselho de fiscalização, Eduardo Paz Ferreira, quer pelo administrador da CGD, Faria de Oliveira, que entra na CGD na altura em que os principais créditos, como os de Berardo, entraram em incumprimento. Paz Ferreira contou aos deputados que os governos “deixaram correr” os alertas que foram dados sobre a situação do banco público e que o Banco de Portugal “sabia de tudo”. “Não creio que o Banco de Portugal tenha ligado muito a esses relatórios”, disse o homem que foi revisor oficial de contas da CGD. E Faria de Oliveira revelou que tinha enviado uma carta a Teixeira dos Santos em Fevereiro de 2009 alertando para o risco sistémico da exposição da CGD ao BCP. "Teve conhecimento destes alertas?”, querem saber os sociais-democratas.

Nas perguntas dos deputados do PSD, que nesta comissão são representados pelos deputados Inês Domingos, Duarte Marques, Duarte Pacheco, Virgílio Macedo e Conceição Ruão, querem ainda saber sobre a intervenção de Sócrates na OPA da Sonae à PT. “Recebeu de Ricardo Salgado, ou de alguém mandatado pelo BES, alguma pressão para que a CGD votasse contra a OPA à SONAE"? E “deu indicações a Armando Vara, Santos Ferreira ou outra qualquer pessoa para influenciar a administração da CGD no sentido de esta votar contra a OPA da SONAE à PT?”

A comissão de inquérito à CGD já terminou a audições aos principais responsáveis à Caixa Geral de Depósitos durante os 15 anos em análise. No mês de Julho será conhecido o seu relatório, que está a ser feito pelo deputado do CDS, João Almeida.