Depois de lançar um expressivo “não há bela sem senão” e de receber uma resposta suave de Mário Centeno, o Presidente da República voltou a falar sobre o controlo das contas públicas. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto-lei da execução orçamental de 2019 e, ao dar nota disso no site da Presidência, repetiu reparos ao Governo de António Costa, a começar pelo atraso com que o executivo lhe entregou o diploma, já a meio do ano. E terminou com uma nota positiva, registando “o zelo colocado na execução orçamental”.

Se é certo que na segunda-feira, ao reagir à notícia de que Portugal registara nos primeiros três meses do ano um excedente orçamental equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), Marcelo deixara elogios ao Governo e se congratulara com os resultados orçamentais, o que ficou do seu comentário foi a segunda parte, quando disse que “uma gestão financeira feita com esta atenção e rigor acaba por atirar para o final do ano um conjunto de despesas, um acerto e compensação de despesas quando já se tem a certeza de que o objectivo do défice está atingido”.

Ao promulgar entretanto o diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, o chefe de Estado fez questão de voltar a vincar que agiu rapidamente para que o decreto ainda possa entrar em vigor… na primeira metade do ano. O Governo atrasou-se a apresentar o diploma; Marcelo não quis deixar passar esse facto em branco. E não foi indiferente o verbo que escolheu para sublinhar essa demora. Ao anunciar que dera a luz verde, escreveu: “O Presidente da República apressou-se a promulgar o presente diploma, com o objectivo de que ele possa entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre do ano a que respeita.”

Porque o promulgou? “Conviria não adiar mais a execução das medidas relativas à descentralização de competências para as autarquias locais”. A seguir, um reparo. Marcelo “lamenta [o] novo adiamento na aplicação das novas normas contabilísticas na administração pública”. Depois, uma expectativa: o chefe de Estado “é sensível a que, no início da nova legislatura, entre finalmente em vigor a nova legislação sobre enquadramento orçamental”.

Por fim, uma conclusão que, por um lado, repete o elogio e, por outro, não esquece que o Governo parece ir mais longe do que o projectado no controlo das contas. A frase: “O Presidente da República regista o zelo colocado na execução orçamental do primeiro semestre de 2019, de resultados, em parte, já conhecidos, ultrapassando as metas anteriormente fixadas, e promulga o diploma do Governo que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019”.

Na véspera, ao fazer o reparo de que “não há bela sem senão”, Marcelo levara o ministro das Finanças, Mário Centeno, a responder-lhe horas depois, numa entrevista na TVI. A estratégia de Centeno passou por lembrar os tempos em que Portugal se via a braços com a necessidade de chegar a esta altura do ano e começar a preparar orçamentos rectificativos. “Até há três ou quatro anos [a questão que se colocava nesta altura do ano] era se [Portugal] tinha travões suficientes” para o défice não derrapar, afirmou Centeno, numa entrevista na TVI, no mesmo estúdio onde Marcelo comentava aos domingos antes de se lançar na candidatura a chefe de Estado. Mensagem que António Costa apareceu a vincar nesta terça-feira nas jornadas parlamentares do PS, a lembrar que ao longo da legislatura não foi preciso fazer nenhum orçamento rectificativo. É a verbalização da estratégia eleitoral das “contas certas”.

Agora, Marcelo manteve o tom, como já antes fizera um discurso dividido entre elogios e reparos. Na véspera, o Presidente mostrou-se satisfeito com a trajectória de controlo das contas públicas — “é óptimo controlar o défice, é óptimo um excedente, é óptimo ter juros baixos, ter uma folga para o futuro” —, mas fazendo ao mesmo tempo uma chamada de atenção para o facto de haver despesas adiadas.

Para o ministro das Finanças, a execução da despesa está em linha com o que tem acontecido nos anos anteriores — foi essa a resposta que deu na TVI ao comentar o excedente orçamental e a responder se havia “cativações escondidas”.