PS e PSD tentam alternativa à Lei de Bases da Saúde construída à esquerda

Mais de 20 propostas do PCP e do BE foram viabilizadas pelos socialistas.

,Eleição legislativa portuguesa, 2019
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Nuno Ferreira Santos

O PS e o PSD vão escolher, no início da próxima semana, os representantes e a forma como vão decorrer as conversações entre si sobre uma nova Lei de Bases da Saúde, apurou o PÚBLICO. Entre os socialistas e os partidos à esquerda a tensão parece manter-se. No texto que resultou das votações no grupo de trabalho contam-se 25 propostas do PCP e do BE que foram viabilizadas pelo PS, entre as quais aspectos sobre o cuidador informal, literacia na saúde, carreiras dos profissionais do sector bem como a contratualização do sector privado.

Na próxima semana, os sociais-democratas deverão colocar em cima da mesa os pontos que consideram essenciais que fiquem na lei. E um deles é, naturalmente, o grau de abertura ao recurso do Estado a Parcerias Público-Privadas (PPP) nos hospitais. O projecto de lei do PSD sobre a Lei de Bases da Saúde, que baixou à comissão sem votação no início deste ano, prevê que a gestão das unidades de saúde seja “pública, podendo ser assegurada por entidades privadas e de economia social, desde que estas revelem evidentes ganhos em saúde para os cidadãos e demonstrem ser economicamente vantajosas para o Estado”. Esta foi, aliás, uma das propostas de alteração que o PSD fez à proposta de lei do Governo nesta matéria, que foi chumbada pelo PS, PCP e BE durante as votações indiciárias no grupo de trabalho tal como a esmagadora maioria das propostas sociais-democratas e centristas, que tentavam alterar a proposta de lei do Governo.

Com a falha do acordo com PCP e BE sobre as PPP, os socialistas assumem que estão, no entanto, dispostos a mudar de posição e até contrariar votações que aconteceram no grupo de trabalho para conseguir salvar a Lei de Bases da Saúde. E apontam o dedo sobretudo às bancadas à sua esquerda por permitirem deixar cair uma lei em que muitas das suas propostas foram aprovadas. O PCP, por exemplo, conseguiu fazer passar o seu texto que permite a contratualização do sector privado e social em “caso de necessidade fundamentada” e que estipula o Estado como a entidade que “assegura o planeamento, regulação, avaliação, fiscalização das entidades que integram o SNS e o sector privado e social”.

Já o BE viu serem aprovadas propostas sobre a consagração do direito a uma carreira profissional dos profissionais de saúde e uma sobre o cuidador informal. Neste ponto também passaram alíneas aprovadas pelo PSD e CDS, mas foram poucos os casos em que isso aconteceu. As terapêuticas não convencionais e a saúde genémica são os outros dois exemplos mais significativos.

Se as conversações entre o PSD e o PS avançarem em torno do projecto de lei social-democrata poderá haver um novo momento para os partidos apresentarem propostas de alteração na comissão de Saúde. Caso haja entendimento no bloco central, esse projecto de lei terá de ser votado em plenário de uma só vez nas três fases: generalidade, especialidade e final global, já que o diploma, tal como os projectos do CDS, PSD, PCP e BE sobre a Lei de Bases da Saúde, baixou à comissão sem votação.