A Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) está a preparar alterações ao enquadramento regulatório que vão traduzir-se numa diminuição dos ganhos que empresas que operam em Espanha as redes de distribuição de transporte e distribuição de gás natural vão conseguir retirar das tarifas.

Segundo o jornal Expansión, a dimensão do corte às várias empresas, entre elas a EDP, poderá rondar os 600 milhões de euros. O jornal escreve que a entidade reguladora espanhola está a trabalhar para conseguir “uma profunda revisão em baixa” dos proveitos dos vários operadores de rede.

Entre as empresas mais afectadas estarão, no sector eléctrico, a Endesa, a Iberdrola, a Naturgy e a Red Eléctrica (REE). Também serão afectadas, mas em menor escala, a EDP (que no negócio da distribuição foi igualmente obrigada a mudar de marca em Espanha, onde já actua com o nome E-Redes) e a Viesgo.

No sector do gás, os cortes vão chegar à Enagás, Redexis, Nortegas (a antiga Naturgas, que foi vendida pela EDP em 2017) e à Madrileña Red de Gas.

“A CNMC está a preparar o período regulatório 2020-2025, sendo a taxa de remuneração dos activos um dos temas em avaliação”, comentou a EDP. Notando que tem uma quota de 4% no mercado de distribuição de energia em Espanha e que, por isso, “será das empresas menos afectadas por eventuais alterações”, a empresa sustentou que as alteração introduzidas “não deverão ignorar a estabilidade necessária para que se realize o investimento de cerca 30 mil milhões de euros necessário para alcançar os objectivos de transição energética aprovados pelo Governo”.

A redução mais acentuada será ao nível das redes de distribuição eléctrica e pode chegar aos 400 milhões de euros, segundo o Expansión. As empresas do sector do gás serão afectadas em cerca de 200 milhões. Já o transporte de electricidade e gás (em que operam a REE e a Enagás) terá cortes “mais suaves”.

O jornal explica que, ao contrário do que sucedeu em ocasiões anteriores, a CNMC vai rever o método de cálculo das remunerações das empresas com critérios exclusivamente técnicos e sem condicionalismos de ordem política.

Esta revisão é possível graças ao reforço de competências recente da entidade reguladora liderada por José María Marín-Quemada. Em Janeiro foi aprovado no Congresso dos Deputados (o equivalente ao Parlamento) um real decreto com medidas urgentes destinadas a adequar as competências da CNMC ao direito comunitário.

Entre as novas competências atribuídas ao regulador espanhol, está precisamente a de aprovar a remuneração anual das actividades de distribuição e transporte de gás.

Segundo a CNMC, todos os anos as empresas que prestam actividades reguladas de produção, transporte e distribuição de electricidade e gás têm direito a receber das tarifas pagas pelos consumidores cerca de 10 mil milhões de euros.

A revisão que a entidade se propõe a fazer aos vários mecanismos que determinam as compensações a atribuir às empresas e as taxas de rentabilidade que retiram dos seus activos regulados será expresso em 13 novos regulamentos, alguns dos quais já estão em consulta pública. O objectivo é que as novas normas possam entrar em vigor no início do próximo ano.

Não é só a rentabilidade das empresas que está na mira da CNMC. Entre as reformas a empreender estão também a do funcionamento do mercado de produção de electricidade e a das condições de ligação de novos projectos de produção renovável à rede eléctrica.