Catarina Martins: “Só não haverá uma Lei de Bases da Saúde à esquerda se o PS não quiser”

Bloco insiste que PS quer uma lei com parcerias público-privadas. PCP também já considerou que é “indispensável” mudar a Lei de Bases da Saúde e separar o sector público do privado.

À margem de uma visita a refugiados, Catarina Martins falou sobre Lei de Bases da Saúde
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À margem de uma visita a refugiados, Catarina Martins falou sobre Lei de Bases da Saúde LUSA/RODRIGO ANTUNES

A coordenadora do BE defendeu nesta quinta-feira que “só não será aprovada uma Lei de Bases da Saúde com a esquerda se o PS não quiser”, considerando que ao negociar à direita os socialistas desdizem tudo o que disseram até agora.

À margem de uma visita a duas famílias de refugiados abrangidas pelo programa de acolhimento da Câmara de Lisboa, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre as declarações do presidente do PSD, Rui Rio, que considerou na quarta-feira haver margem para um acordo com o PS para uma nova Lei de Bases da Saúde.

“Este processo está um pouco confuso e é bom ser claro. Em primeiro lugar, ainda não foi aprovada uma Lei de Bases à esquerda porque o Partido Socialista não quis até agora fazê-lo e só não será aprovada uma Lei de Bases da Saúde com a esquerda se o Partido Socialista não quiser”, afirmou.

A líder do BE apontou assim o facto de o PS decidir “agora negociar à direita, desdizendo tudo o que disse até agora”.

“O Governo, desde que nós abrimos a possibilidade para debater essa proposta, para não ficarmos simplesmente com duas propostas em confronto que se anulassem uma à outra, tem feito tudo para não chegar a bom caminho”, criticou.

Catarina Martins referiu que “primeiro o Governo disse que aceitava a gestão pública e depois recuou”, referindo-se à questão do fim das parcerias público-privadas, que têm estado no centro da discórdia entre socialistas e bloquistas.

“Agora damos-lhe uma solução para deixarmos para a próxima legislatura aquilo em que não estamos de acordo, mas avançarmos aquilo em que acordamos, e o PS, sem explicar porquê, decide começar a negociar com o PSD uma lei de bases da saúde. O PS é que precisa de se explicar”, atirou.

Na perspectiva da coordenadora do BE “para haver convergência”, tal como “foi feita ao longo dos quatro anos” da actual solução governativa, “é preciso dar passos dos dois lados”.

“O BE deu esse passo, não será por nós que não há uma Lei de Bases de Saúde com o que foi negociado à esquerda”, assegurou.

Sobre a expectativa que tem em relação ao posicionamento do Presidente da República relativamente a esta proposta do BE, caso esta fosse aprovada pelo PS, Catarina Martins foi peremptória: “não haveria nenhum motivo para o Presidente da República se opor a uma lei como aquela que o Bloco de Esquerda propôs agora para criar uma solução para o impasse que dissesse que a possibilidade de novas PPP era uma decisão da próxima legislatura”.

“Como é que alguém se há-de opor que uma decisão que é complicada, que cria clivagens, fique para depois de um período eleitoral em que os vários partidos dizem ao que vêm”, questionou.

Confrontada com as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que no debate quinzenal, já sem tempo de resposta da bloquista, responsabilizou o BE e a própria Catarina Martins caso a nova Lei de Bases da Saúde chumbe, a líder do partido começou por responder que eventualmente o chefe do executivo “o primeiro-ministro estava equivocado e julgava que era só o BE que estava contra a inclusão da expressão das PPP na Lei de Bases da Saúde”.

“A votação mostrou que não, ou seja, que esta obstinação do Governo em que a Lei de Bases da Saúde preveja explicitamente as PPP tem uma oposição vasta no Parlamento, que não é só do Bloco. Agora que o PS, que o Governo já percebeu talvez pudéssemos voltar à proposta que o BE fez e que fazia a convergência possível”, afirmou.

Lembrando que a proposta do BE “permite que a actual Lei de Bases da Saúde seja feita revogando a lei da direita e deixando para a próxima legislatura a decisão se fazem novas PPP ou não”, Catarina Martins garantiu que os bloquistas responderam ao “apelo do PS para não bloquear a lei do ponto de vista da gestão”.

“O PS insiste em querer uma Lei de Bases da Saúde com PPP”, condenou.

PCP quer pôr fim às PPP

O secretário-geral do PCP reiterou, logo após a declaração de Rui Rio a disponibilizar-se para negociar com o PS, que é “indispensável” mudar a Lei de Bases da Saúde e separar o sector público do privado, criticando o PS e BE pela “porta em aberto” à criação de Parcerias Público-Privadas (PPP).

“Mantemos a opinião de que é indispensável e imperioso mudar a Lei de Bases e clarificar, sem ambiguidades, a separação entre o sector público e privado”, defendeu Jerónimo de Sousa, afirmando que a proposta do PS “favorece os grandes grupos monopolistas que operam no sector da saúde, prejudicando os doentes, os dinheiros públicos e o Serviço Nacional de Saúde”.

O líder comunista falava numa sessão pública no Largo da Misericórdia, em Setúbal, onde não comentou o desacordo político entre o PS e BE em relação ao enquadramento das PPP na Lei de Bases da Saúde, mas criticou os diplomas de ambos os partidos.

“Tanto as propostas do PS como do BE deixavam a porta em aberto e empurravam o problema com a barriga, permitindo a criação de novas PPP”, explicou.

Na visão de Jerónimo de Sousa, não há outra opção que não “pôr fim às PPP”. Segundo o líder comunista, esta questão na saúde é um exemplo dos vários “problemas estruturais” causados pela política de direita, conduzida pelo PS, PSD e CDS-PP durante mais de quatro décadas.

“Camaradas, a política de direita não é um mero ‘slogan' ou um conceito vazio, a política de direita tem um conteúdo e uma expressão muito concreta e uma natureza de classe bem determinada. Essa política conduziu o país ao retrocesso, foi e é a política a restaurar e consolidar em Portugal o domínio do grande capital monopolista”, defendeu.

Neste sentido, o secretário-geral do PCP lembrou aos militantes presentes que se aproximam as eleições legislativas e admitiu que “as dificuldades vão ser grandes” na campanha, mas frisou que é possível “um caminho de avanços através da CDU”.

“Sim, as dificuldades vão ser grandes, o silenciamento vai ser muito e a campanha ideológica vai acentuar-se, mas assim havia de ser camaradas, por causa do partido que temos e que somos, por causa da CDU sempre do lado dos trabalhadores e do povo, sempre na luta contra o capital. O que esperávamos? Queríamos que o capital nos perdoasse? Não, não conseguem fazer isso e é por isso que vamos, com certeza, fazer boa cara ao mau tempo, vamos estar animados pela esperança e pela confiança de que é possível uma vida melhor para os portugueses”, afirmou