O Conselho Nacional de Educação (CNE) pretende que os futuros professores do 1.º ciclo de escolaridade voltem a não precisar de um exame de Matemática para ingressarem nos cursos do ensino superior que conferem a habilitação para docência. Esta é uma das propostas aprovadas este mês pelo CNE, um órgão consultivo do Parlamento e do Governo, no âmbito de uma recomendação sobre qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário.

Segundo o CNE, a obrigatoriedade de uma prova de Matemática tem “estrangulado ainda mais o ingresso de alunos em cursos de formação de professores”, que estão a ficar sem candidatos. Por essa razão, defende o CNE, devem ser elaboradas novas regras de acesso às licenciaturas em Educação Básica e revogar-se a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior que, em 2015, instituiu como prova de ingresso obrigatória o exame a uma das disciplinas de matemática do secundário. O exame de Português é a outra prova exigida.

Esta deliberação começou a produzir efeitos a partir do ano lectivo de 2017/2018. A obrigação de os professores do 1.º ciclo terem de fazer um exame de matemática no ensino secundário foi determinada pelo anterior ministro da Educação, Nuno Crato, na sequência de vários diagnósticos que apontavam a falta de formação dos docentes nesta área como uma das grandes causas do insucesso dos alunos.

Também foi esta a razão que levou a ex-ministra socialista da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, a lançar a partir de 2006 um programa de formação contínua a Matemática destinado aos professores do 1.º ciclo, que são precisamente os que têm responsabilidade pelo primeiro contacto dos alunos com esta área. Este programa foi depois alargado aos professores do 2.º ciclo. No total terá abrangido cerca de 18 mil professores e segundo o Ministério da Educação saldou-se numa melhoria dos resultados. Mais concretamente, um balanço feito em 2009 apontava o seguinte: os alunos dos professores que se submeteram a dois anos de formação contínua a Matemática melhoraram os seus resultados escolares em cerca de 25 por cento.

Menos exigência

A proposta do CNE no sentido de extinguir o exame de Matemática como prova de ingresso mereceu críticas por parte do presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, que por inerência de funções faz parte do Conselho Nacional de Educação. “Ingressar na profissão docente implica gostar de ensinar, mas sobretudo gostar do que se ensina, pelo que não se pode deixar de observar a Matemática como fundamental para o exercício da profissão docente e particularmente no 1.º ciclo, onde se inicia todo o gosto pela aprendizagem”, escreve numa declaração de voto que acompanha a recomendação do CNE.

Jorge Ascenção frisa ainda que “prescindir de uma disciplina como a Matemática para o ingresso na formação docente ao nível do 1.º ciclo, não transmite, pelo contrário, a preocupação com a qualificação e valorização da profissão”, que é a questão na base da recomendação do CNE.

Também a professora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Inês Duarte, um dos membros do CNE designados pelo Governo, manifestou a sua discordância, frisando que esta proposta “configura uma diminuição da exigência na preparação dos candidatos à licenciatura em Educação Básica”.

“Os maus desempenhos em matemática estão na base da fuga de muitos jovens para cursos científico-humanísticos sem esta disciplina no ensino secundário: aceitá-los como futuros educadores e professores terá repercussões negativas na atitude e nos desempenhos dos seus futuros formandos”, alerta.

Na sua recomendação, o CNE refere que aquilo “que os alunos aprendem no ensino secundário não é a Matemática que vão ter de aprofundar a nível superior para serem futuros professores”, que os tópicos necessários para esta função são os que foram trabalhados até ao 9.º ano e que, por isso, não existe uma “relação directa entre a realização de um exame de Matemática do ensino secundário e o conhecimento matemático necessário para um bom desempenho enquanto professor”.

Para o garantir, defende o CNE, deverá sim ser instituído, “durante a licenciatura, um tempo complementar ou integrado de formação científica em Matemática”.

A recomendação foi elaborada pelos representantes no CNE da Associação de Professores de Matemática, da Sociedade Portuguesa de Educação Física e da Academia Portuguesa de História.