CDS queria criticar penhoras à beira da estrada e foi atacado com o passado de Paulo Núncio nas Finanças

Centristas marcaram debate sobre abusos da Autoridade Tributária e apresentaram medidas do seu programa eleitoral. Mas PS, BE e PCP lembraram as decisões do antigo secretário de Estado e os votos do CDS contra propostas iguais quando elas eram da esquerda.

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LUSA/ESTELA SILVA

O CDS queria criticar as estratégias e excessos da Autoridade Tributária (AT) e a maior carga fiscal de sempre imposta pelo Governo do PS, mas acabou a ser atacado pela esquerda com sucessivos exemplos do que fez quando era Governo e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio.

Cecília Meireles defendeu um “vigoroso” combate à fraude e evasão fiscais e até deu o mote para se falar de medidas concretas para evitar casos que “ultrapassam todos os limites da proporcionalidade e do bom senso” como a operação stop da AT e da GNR em Valongo, em que tentou penhorar viaturas a condutores com dívidas em execução fiscal, ou a intenção de os inspectores fazerem acções em casamentos. A vice-presidente do CDS citou algumas medidas do programa eleitoral do partido, como permitir a penhora veículos sem proibição do seu uso, a proibição de penhoras cujo valor patrimonial tributário seja mais de três vezes o valor da dívida ou quando o processo ainda está em discussão, da penhora simultânea do saldo de várias contas bancárias ou da penhora de reembolsos de IVA ou créditos.

O também centrista João Almeida meteu PS, Bloco e PCP no mesmo saco ao criticar a política fiscal “das esquerdas” baseada no “abuso, dissimulação e perseguição” – muitos impostos, boa parte deles indirectos e com o Estado a andar atrás do contribuinte sem razão, descreveu. E acrescentou que a esquerda terá medo do debate sobre impostos na campanha eleitoral.

Porém, rapidamente o debate ganhou asas e passou para a crítica não só aos métodos para obrigar os contribuintes a pagarem dívidas mas também ao nível de carga fiscal imposta pelo actual Governo. Foi o social-democrata Cristóvão Norte quem o apontou, no que foi depois secundado por outros deputados do PSD e do CDS. “Temos a maior carga fiscal de sempre e os serviços públicos num estado decrépito”, disse o deputado, acusando o Governo de “violar compromissos” e de “perseguir os contribuintes”.

O comunista Paulo Sá apontou a “hipocrisia política” do CDS por ter sido “forte com os fracos e fraco com os fortes” quando esteve no Governo e agora “querer apresentar-se como o partido amigo dos contribuintes”. Lembrou que com o centrista Paulo Núncio como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “qualquer pequena dívida levava à penhora do carro, salário e casa”.

Em 2014 houve 60 mil penhoras sobre imóveis “e o CDS achava normalíssimo que as pessoas pudessem ser despejadas” e quando o PCP propôs a impenhorabilidade da morada de família o PSD e o CDS votaram contra, apontou o deputado Paulo Sá. Os centristas também chegaram a chumbar a questão da conta corrente entre a AT e o contribuinte, acrescentaria depois João Oliveira.

O socialista João Paulo Correia aproveitou para reclamar os louros por ter sido o PS a acabar com a lei que permitia essa penhora e considerou o agendamento do CDS como uma “dor de consciência em vésperas de eleições”.

O bloquista Pedro Filipe Soares socorreu-se da ironia para acusar o CDS de ser o lobo em pele de cordeiro “e quando chega ao Governo só não leva a pele dos contribuintes porque não pode”. Falou do meio milhão de ordens de penhora de salários em 2013, dos dois milhões de ordens de penhoras pela mão de Paulo Núncio em 2014, da penhora a bolos de pastelarias, donativos a IPSS e facturas de restaurantes, e dos 2356 imóveis vendidos que eram morada de família.