Direitos Humanos

O recente caso da deportação para a China, pelo governo espanhol, de 94 taiwaneses, suspeitos de fraude em telecomunicações, desrespeita as convenções.

Taiwan foi um membro fundador das Nações Unidas, respeitando sempre em pleno os Direitos Humanos. Devido à resolução 2758 das Nações Unidas, Taiwan deixou de ser membro desta organização. No entanto continuamos a incorporar os seus ideias  na nossa lei interna, preservando e respeitando a liberdade, a democracia e o Estado de direito. 

Ao longo dos anos sempre defendemos a ideia de que o combate ao crime deve ser feito preservando os direitos humanos, que é um dos ideais dos valores tradicionais da União Europeia e sempre trabalhámos entusiasticamente com países que partilham dos mesmos valores, em todo o mundo, no combate ao crime. Taiwan também se tem esforçado no combate ao tráfico humano e já celebrou acordos importantes com outros países para prosseguir estes objectivos, combatendo o crime com sucesso nos últimos anos.

O respeito pelos direitos humanos é importante para atingir aqueles objectivos e Taiwan tem realizado consultas em muitos países europeus no sentido de, em conjunto, combater o crime. Por exemplo, todos os suspeitos de crimes detido em Taiwan são tratados com o devido respeito pelos seus direitos, tendo direito a advogados e aos procedimentos legais, tendo sempre em conta a importância dos seus direitos legais.

Assim, durante a segunda consulta anual sobre os Direitos Humanos, no passado mês de Maio, entre Taiwan e a União Europeia, ficou claramente estipulado o respeito pelos direitos humanos das pessoas detidas ou aprisionadas na União Europeia e o respeito urgente dos direitos legais destas pessoas.

Proteger os Direitos Humanos é um valor universal e não deveria ser negligenciado ou ser mal interpretado através de actos imprudentes. O recente caso da deportação para a China, pelo governo espanhol, de 94 taiwaneses, suspeitos de fraude em telecomunicações, desrespeita essas convenções e apelo ao governo espanhol, e também aos outros países, que respeite os direitos humanos básicos destes suspeitos e o Estado de Direito.

Esta situação está em completo desacordo com os protocolos das Nações Unidas sobre a extradição e neste momento estes suspeitos podem enfrentar torturas e outros maus tratos ou até a morte. Apelamos para que este caso seja tratado de acordo com os padrões universais dos direitos humanos, estipulados na convenção europeia dos Direitos Humanos e também conforme acordado nas Consultas sobre os Direitos Humanos entre Taiwan e a União Europeia.

Representante do Centro Económico e Cultural de Taipei

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