O plenário do Senado brasileiro rejeitou na terça-feira, um decreto assinado em Maio pelo Presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza a posse e o porte de armas no país. A flexibilização da posse e do porte de armas foi chumbada com 47 votos a favor da anulação do decreto e 28 contra.

O texto chegou ao Plenário em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. A maioria dos senadores favoráveis à anulação do decreto argumentou que as mudanças na legislação sobre porte de armas devem ser enviadas para o Congresso, através de um projecto de lei, para que as alterações sejam debatidas democraticamente.

Favorável à anulação do decreto, a senadora Kátia Abreu, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), disse que 61% da população brasileira é contra a flexibilização do porte de armas.

“É um escárnio com a população brasileira. Esse decreto não vai proteger nenhum de nós. Arme os polícias, treine os polícias, Presidente”, argumentou ainda a senadora, citada no site do Senado.

Por outro lado, os senadores favoráveis à manutenção do documento defenderam que o chefe de Estado não extrapolou nenhuma das suas atribuições nem invadiu competências do Poder Legislativo ao assinar o decreto. O direito à legítima defesa foi um dos argumentos ouvidos na sessão do Senado por aqueles que apoiam o decreto.

“As pessoas precisam de meios próprios para defender a sua família e a sua propriedade. A arma gera segurança, gera protecção da vida. O Brasil precisa de se proteger”, declarou o senador Telmário Mota, do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

De acordo com a página da internet do Senado, vários senadores que se mostraram contra o decreto presidencial relataram que sofreram ameaças e agressões nas últimas semanas, principalmente através de redes sociais ou aplicações de mensagens.

O projecto que anula o decreto de Bolsonaro segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo directo para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.

O decreto, assinado em Maio pelo chefe de Estado brasileiro, concede porte de arma a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para mil o número de munições que o proprietário de armas de fogos pode comprar anualmente.

A flexibilização da posse e porte de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.