“Taxa das vacas loucas” paga pelos matadouros é inconstitucional

Cobrança pelo Estado, desde 2011, de tributo destinado a financiar Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais nas explorações pecuárias vai ter de mudar.

Gado
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daniel rocha

O Tribunal Constitucional declarou este mês inconstitucional a cobrança pelo Estado aos matadouros de uma taxa que vigora há oito anos.