O grupo de trabalho no Parlamento que está a discutir as alterações ao regime jurídico da gestação de substituição reúne-se esta terça-feira. Vários deputados, ouvidos pelo PÚBLICO, acreditam que é possível concluir o processo nesta legislatura. O PS adianta que vai fazer propostas de alteração, seguindo as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).

Até ao momento, o grupo de trabalho ouviu o CNPMA, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a Associação Portuguesa de Fertilidade e o ex-presidente do CNPMA Eurico Reis. Esta terça-feira é ouvido o ex-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Miguel Oliveira da Silva, ficando completas as audições. Está igualmente prevista a calendarização para os partidos poderem apresentar propostas de alteração ao projecto de lei do BE, para ser posteriormente alvo de votações indiciárias e seguir para votação em plenário.

“Suponho que nos próximos 15 dias a três semanas o processo possa estar concluído. Não sei se será concluído no sentido de aprovar ou de rejeitar o projecto. Mas a conclusão será feita nesta legislatura”, disse ao PÚBLICO o deputado bloquista Moisés Ferreira. O BE apresentou um novo projecto de lei para responder à inconstitucionalidade de várias normas por parte do Tribunal Constitucional (TC). Nesta proposta, a gestante de substituição pode arrepender-se até ao momento do registo da criança, elimina-se o regime de nulidade e a lei define o que deve estar nos contratos a celebrar entre a gestante e o casal beneficiário.

Também a deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos exprime o mesmo desejo. “Espero sinceramente que fique resolvido nesta legislatura. É com isso que conto”, disse ao PÚBLICO, revelando que o partido vai apresentar propostas de alteração. “Praticamente todas as que o CNPMA recomendou”, acrescentou.

Entre as recomendações que o CNPMA fez estão a de que só pode ser gestante de substituição uma mulher que já tenha sido mãe e que seja familiar directa ou amiga muito próxima da beneficiária, de forma a minimizar o risco de incumprimento do contrato. Propôs ainda que a lei se aplique apenas a cidadãos nacionais, apátridas e estrangeiros a viver em Portugal. Recomendações que levaram a algumas ressalvas por parte do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e do juiz desembargador Eurico Reis, que consideraram que a limitação da relação familiar ou de grande afinidade pode criar iniquidades.

A deputada do PSD Ângela Guerra, que também acredita que “há tempo” para concluir o processo nesta legislatura, adianta que o partido ainda não tomou uma decisão quanto à apresentação ou não de propostas de alteração. Mas na sua opinião pessoal, a existirem propostas de alteração seriam no sentido de seguir as recomendações do CNPMA. “A meu ver, foram propostas interessantes e que respondem à preocupação do TC.”

O PCP, avança a deputada Carla Cruz, não pondera apresentar propostas de alteração. Desde o início que o partido votou contra a gestação de substituição. “A nossa posição de principio mantém-se. A questão central prende-se com o envolvimento de uma terceira pessoa nesta técnica, que levanta questões muito complexas. De salientar que nas audições foram levantadas questões que aventam mais dúvidas para todo este processo”, salienta.