Assembleia Municipal de Lisboa também quer debater projecto para a Portugália

Foram já feitos três debates públicos sobre o projecto onde ficaram expressos os receios, sobretudo por quem ali mora, da sombra que será provocada pelo novo edifício sobre os prédios vizinhos.

Portugália
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Fotomontagem do projecto

A Assembleia Municipal de Lisboa também quer debater com os promotores e arquitectos o projecto para o quarteirão da cervejaria Portugália, que tem gerado muita contestação por incluir a construção de um edifício de 60 metros — desadequado para a zona, dizem os seus críticos. O assunto foi levantado na sessão desta terça-feira pela deputada do Partido Ecologista Os Verdes, Cláudia Madeira, que questionou a autarquia por não incluir qualquer referência ao projecto na informação escrita que apresenta trimestralmente aos deputados municipais. 

Na resposta, o autarca Fernando Medina sublinhou que a câmara não tomou ainda qualquer decisão sobre o projecto — que necessitará de ser votado pelo executivo — e que estendeu até o prazo de consulta pública. Medina disse ainda que tinha sido já acordado com a assembleia municipal a realização de um debate com os promotores e arquitectos do projecto. 

“Foi acordado com a assembleia municipal algo que ainda não se realizou, mas que eu espero que se realize, um debate na própria AML com os promotores do projecto para os senhores deputados debaterem da forma que entenderem. Foi-me pedido pelo senhor presidente da assembleia municipal em substituição, Rui Paulo Figueiredo, a que acedi de imediato”, disse o autarca. 

O que se propõe para o quarteirão é a construção de um empreendimento composto por cinco blocos, um deles com um prédio de 60 metros, que é o objecto da discórdia. De acordo com os promotores, este será um projecto sobretudo habitacional, estando prevista a construção de 85 apartamentos com tipologias entre o T0 e o T4. Terá ainda escritórios e espaços de coworking e uma zona comercial no piso térreo que rodeará as duas praças interiores que serão criadas e pelas quais será possível circular entre a Avenida Almirante Reis e a Rua António Pedro. Estão previstos ainda cinco pisos subterrâneos que vão incluir estacionamento público. 

“Os créditos de construção são um erro. Senão, vejamos. Os promotores podiam construir 18 mil metros quadrados, mas apresentando algumas contrapartidas podem ir até aos 29 mil metros quadrados. É uma moeda de troca para que possam construir mais”, criticou Cláudia Madeira, uma vez que os promotores vão ter acesso a créditos de construção de cerca de 11 mil metros quadrados, por se comprometerem a criar mais oferta de estacionamento para os residentes, integrar conceitos bioclimáticos e de eficiência energética ou criar e infra-estruturas ou espaço público. 

“Não percebo como é que há uma hiper-adjectivação de intenção e modo do município que não tomou nenhuma decisão sobre o projecto”, respondeu Medina, afirmando ainda que no final desse debate este será incluído no relatório de consulta pública que depois a câmara analisará para os vereadores tomarem a sua posição. 

Na mesma sessão, a grupo municipal do PCP apresentou uma recomendação em que pede à autarquia que torne público, “com a maior brevidade, o conteúdo da consulta pública e das sessões realizadas”. E ainda que o município “não aprove o licenciamento deste projecto devido às características do mesmo”. Este ponto da recomendação acabou por ser aprovado com os votos contra do PS, de dois deputados municipais independentes e a abstenção de dois eleitos independentes. 

Foram já feitos três debates públicos sobre o projecto onde ficaram expressos os receios, sobretudo por quem ali mora, da sombra que será provocada pelo novo edifício sobre os prédios vizinhos. E ainda o impacto visual que terá visto de miradouros como o da Penha de França. Numa sessão da AML no final de Maio, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, admitiu vir a “exigir um estudo rigoroso do ensombramento e também o estudo de impacto visual” do edifício. Sobre essa intenção, Medina não se pronunciou. 

Neste momento, há uma petição online contra a construção do prédio que foi criada pelo movimento “Stop Torre 60m Portugália” e a associação Vizinhos em Lisboa já avisou que estava a ponderar avançar com uma acção judicial contra o projecto.

Artigo actualizado às 14h07 do dia 19/06: acrescenta informação sobre recomendação do PCP