Álvaro Amaro vai prescindir da imunidade parlamentar

Eurodeputado do PSD e ex-autarca da Guarda, arguido por alegada corrupção e tráfico de influências na Operação Rota Final e num processo de fraude com fundos comunitários, mostra-se disponível para colaborar com a justiça.

Álvaro Amaro
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Álvaro Amaro presidiu à Câmara da Guarda durante seis anos Paulo Pimenta

O eurodeputado social-democrata Álvaro Amaro, envolvido na Operação Rota Final por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, vai prescindir da imunidade parlamentar para que a justiça possa actuar.

Jamais usarei o estatuto de imunidade parlamentar e estarei disponível para prestar todos os esclarecimentos”, declarou ao PÚBLICO Álvaro Amaro, que foi constituído arguido na semana passada na sequência da operação desencadeada pela Polícia Judiciária em 18 municípios, incluindo na Guarda.

Próximo de Rui Rio, o recém-eleito eurodeputado, que, na quarta-feira, foi surpreendido pelas notícias das buscas à autarquia quando regressava de uma reunião do Partido Popular Europeu em San Sebastián, Espanha, toma posse como eurodeputado no dia 2 de Julho, adquirindo a partir desse momento imunidade parlamentar, um estatuto do qual vai abdicar dando assim um sinal de disponibilidade para colaborar com as autoridades. Contudo, a imunidade parlamentar não pertence aos deputados, mas à instituição. Mesmo que um deputado queira absolutamente ser ouvido em tribunal, a decisão não é sua, mas do Parlamento Europeu

Além de Álvaro Amaro, os ex-presidentes das câmaras de Lamego, Francisco Lopes, e Armamar, Hernâni Almeida, são suspeitos de influenciar outras autarquias para a contratação de serviços do Grupo Transdev, um administrador desta operadora de transportes públicos é também arguido, bem como Nélson Martins, um funcionário da Câmara de Lamego, com responsabilidades na Divisão de Finanças e Património da autarquia. São suspeitos de terem actuado como “consultores informais” para facilitarem contratos de outras autarquias com a transportadora.

Além deste caso, Amaro foi constituído arguido numa outra investigação em curso no DIAP de Coimbra em que é suspeito de fraude num processo de fundos comunitários no valor de 40 mil euros. A verba foi atribuída através de uma candidatura da Cooperativa de Teatro “Aquilo” para financiar a festa de Carnaval Grande Folia, de 2014. O Ministério Público suspeita que uma parte da verba terá revertido para o município. Na investigação foram ainda indiciados Carlos Monteiro, ex-número dois do dinossauro autárquico e sucessor na presidência da Câmara da Guarda, o vereador da Cultura, Vítor Amaral, e duas técnicas superiores da autarquia, uma das quais, Carla Morgado, directora da cooperativa teatral. A dedução da acusação do DIAP de Coimbra foi feita quatro dias após as eleições europeias.

O MP propõe a perda de mandato dos três políticos e proibição do exercício de funções das duas funcionárias.

O coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da Reforma do Estado, Autonomias e Descentralização só nesta segunda-feira ouviu Rui Rio pronunciar-se sobre o assunto para dizer que não faz juízos precipitados.

Há um outro eurodeputado do PSD que pediu, em Fevereiro, o levantamento da imunidade parlamentar. Considerado o eurodeputado português mais influente, José Manuel Fernandes, ex-presidente da Câmara de Vila Verde (entre 1997 e 2009), viu o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público pedir o levantamento da sua imunidade. O DIAP do Porto queria ouvi-lo no âmbito de uma investigação relacionada com um concurso público de 2008, quando José Manuel Fernandes era presidente da Câmara de Vila Verde.

Na altura, o ex-autarca pediu para que o levantamento da imunidade fosse feito “o mais brevemente possível” e manifestou a sua “total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes, contribuindo, assim, para o esclarecimento da situação”.

Numa nota enviada à comunicação social, o social-democrata esclarecia: “Neste processo, o que está em causa é um concurso público internacional lançado pelo município de Vila Verde há dez anos, adjudicado em 2008, cujas obras nunca chegaram a ser concretizadas por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava. Não houve, por isso, nenhuma transacção financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público.”

Afirmando que “a competência relativa às obras municipais estava delegada desde 2005 (início do mandato) noutro membro do executivo”, o ex-autarca garante que a sua “intervenção no processo se limitou à participação na votação em sede de executivo camarário, enquanto presidente da câmara, e a remeter o mesmo para assembleia municipal”.