Falta água e esgotos numa povoação à entrada de Vilamoura com mais de 1200 habitantes

A câmara de Loulé já apresentou três projectos, todos foram chumbados pela empresa Infra-estruturas de Portugal. O diálogo entre a administração central e o poder local é de surdos.

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rui gaudencio

Às portas do empreendimento turístico de Vilamoura há uma população, com mais de 1200 pessoas que ainda não é servida pela rede pública de água e esgotos. A câmara de Loulé já apresentou três projectos para solucionar o problema mas todos esbarraram em exigências técnicas da Infra-estruturas de Portugal (IP), a empresa responsável pela gestão da Estrada Nacional (EN) 125. O diálogo entre a administração central e local é de surdos e o assunto arrasta-se há mais de dez anos. “Vamos ver se será desta”, disseram os populares, na sessão pública, destinada a conhecer a última proposta/projecto, ainda sem garantias de vir a ser executada

A requalificação da EN 125, obras a cargo da subconcessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL), não previu que as moradias e estabelecimentos construídos ao longo da via (no troço entre Maritenda e Vale Judeu) alguma vez pudessem vir a ter saneamento básico. Nesta área, a empresa pública e o município seguiram cada uma o seu caminho e fizeram os projectos à sua maneira. Agora, a câmara deu a conhecer o último projecto onde, aparentemente, cumpre a principal exigência da IP – a vala da rede de esgotos não poderá ser escavada junto das bermas porque existirá o risco de “instabilizar a plataforma” rodoviária.

A obra tem custo estimado em cerca de três milhões de euros. Destina-se a servir 350 moradias e estabelecimentos, construídos em duas linhas paralelas à via, num troço com cinco quilómetros. As valas dos esgotos - porque não foi previsto um espaço - canal para passagem de infra-estruturas aquando da elaboração do projecto de requalificação da EN 125 - terão que atravessar quintais e alguns pomares. 

“Peço a vossa compreensão”, apelou o presidente da Câmara, Vítor Aleixo, referindo-se a eventuais incómodos que a situação possa acarretar. O autarca, socialista, foi na passada sexta-feira apresentar o projecto no sítio onde vai ser feita a intervenção. Aos clientes habituais do café “Cristina”, local onde se realizou a sessão de esclarecimento, juntaram-se outros populares das redondezas “Ouve-se mal”, reclamaram, quando o engenheiro municipal, Custódio Guerreiro, descrevia o traçado da rede de esgotos, que vão ser tratados na ETAR de Vilamoura. Mas Vítor Aleixo alertou que o plano vai estar para consulta pública na sede da junta de freguesia de Boliqueime durante os próximos 15 dias. Na câmara municipal, adiantou, também serão prestados os “esclarecimentos técnicos adicionais, mediante marcação prévia“.

O projecto não está fechado. “Está sujeito a acertos”, informou Custódio Guerreiro. Vítor Aleixo lembrou que, em caso de situações insanáveis, “a câmara pode recorrer à posse administrativa” dos terrenos – condição indispensável para lançar o concurso para a execução da obra, o que deverá acontecer no prazo de seis meses. 

Estrada por requalificar 

Por outro lado, a meia dúzia de quilómetros de distância desta localidade, a autarquia e a IP estão num outro impasse desde há pelo menos dois anos. O município diz ter dinheiro e projecto para requalificar a Estrada Nacional (EN) 396, que liga a povoação de Quatro Estradas a Quarteira/Vilamoura, mas o piso da via continua a degradar-se. Os buracos as lombas, causadas pelas raízes dos pinheiros, já colocam em perigo a circulação rodoviária. A obra só não avança, justifica a câmara, porque a via tem de ser desclassificada e passar da tutela da IP para a gestão municipal. A última promessa de que o impasse seria resolvido “antes do Verão” foi feita em Fevereiro de 2017, quando o então secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, inaugurou a Avenida Atlântico, à entrada da cidade de Quarteira. 

Na base de muitos dos problemas relacionados com a EN 125 encontram-se as Parcerias Público Privadas (PPP), renegociadas no governo de Passos Coelho, em 2015. A empresa subconcessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL), depois dessa data, reduziu ao mínimo os investimentos e a manutenção deixou de se fazer. O pasto nas rotundas, com mais de meio metro de altura, é apenas uma imagem do estado de abandono da via. 

Na semana passada, o Tribunal de Contas, pela segunda vez, recusou dar a visto ao contrato que permitiria a passagem para a IP da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Stº António. Em causa está a obra de requalificação deste troço, com 50 quilómetros, que ficou suspensa. “O governo tem condições para fazer o resgate, chamando a si a execução do projecto”, diz o presidente da Associação de Municípios do Algarve (Amal), Jorge Botelho, adiantando que já pediu uma reunião, na semana passada, ao ministro Pedro Nuno Santos para discutir o assunto.