Editorial

O Estado não precisa apenas de mais funcionários

Um pouco mais de reforma, prudência e coragem política não ficariam mal nesta história.

Ninguém tem dúvidas que há serviços públicos com carências extremas de funcionários. Os números sobre o estado do emprego no Estado mostram o retrato de uma classe profissional a requerer urgentemente de renovação e juventude, especialmente em áreas sujeitas a grande desgaste como a dos professores. A combinação entre políticas restritivas à contratação de novos funcionários e o modesto crescimento económico desde 2015 colocaram a despesa da função pública no valor mais baixo em relação ao PIB (11% em 2017) dos últimos 30 anos. Face a esta realidade, parece fácil concordar com a proposta do PS, que quer inscrever no seu programa eleitoral o fim da regra que obrigava à saída de dois trabalhadores para se poder contratar um, certo? Talvez não.

O que o PS propõe exprime muito mais do que uma saudável preocupação com o estado dos serviços públicos. A medida anunciada este sábado pelo PÚBLICO revela também uma forma de corrigir o tremendo erro da lei das 35 horas de trabalho concedida aos servidores públicos. Exibe um grau de confiança exagerado ao aumentar as despesas fixas do Estado num quadro de muitas incertezas e volatilidades quanto ao futuro. E, o que é entre todos os constrangimentos o menor, mostra a preocupação do partido em seduzir uma parte importante do seu eleitorado tradicional.

Apresentar políticas destinadas a renovar e completar falhas no quadro da função pública faz todo o sentido, mas não através de iniciativas que descuram qualquer empenho numa reforma do Estado. Uma reforma que integre o fim da regra de dois por um num plano geral de acção que olhe para toda a administração e procure ver os serviços ou áreas em claro colapso por falta de gente e os que, eventualmente, continuam a apresentar excesso de pessoal para as suas necessidades. Em vez de se assumir como uma generosa agência de criação de emprego, o Estado que o PS projecta para o futuro deveria rever a lei das 35 horas para poder contratar e, ao mesmo tempo, dar mais condições aos actuais trabalhadores.

Uma iniciativa assim desgarrada (pelo menos para já) ameaça voltar a colocar o país nos tempos do facilitismo. Porque os sinais que se adensam no futuro da Europa e do Mundo estão longe de ser auspiciosos. Porque, mesmo com a factura mais baixa em 30 anos, o Estado gasta ainda mais do que a média europeia em salários – mais do que a Espanha, a Itália ou a Alemanha. Um pouco mais de reforma, prudência e coragem política não ficariam mal nesta história.