Quase mil casas tiveram obras e 20% estão por reconstruir

Entre os incêndios de Junho e Outubro eram 1151 as intervenções previstas. Dois anos depois, só 939 estão concluídas

Se na data em que se assinalou o primeiro ano dos incêndios de Pedrógão o processo de reconstrução das casas tinha uma taxa de conclusão de 60%, o ritmo dos trabalhos não acelerou como seria expectável. De acordo com as informações dadas ao PÚBLICO pelo Ministério do Planeamento, juntando os processos de Junho e Outubro, estão concluídas 939 ?das 1151 intervenções previstas, ou seja, 81% do total. Os casos de Junho são os mais adiantados, mas nem aí o processo está concluído - está nos 92%, ainda com duas dezenas de processos por concluir.

Em vez de acelerar, o processo de reconstrução das casas danificadas pelos incêndios de Junho mergulhou, antes, em suspeitas de irregularidades e infracções, tendo já a Procuradoria-Geral da República confirmado a constituição de 43 arguidos, sendo um deles o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves.

Segue-se um pequeno esforço de detalhar como está a reconstrução dessas casas, recordando-se que dois meses depois da tragédia de Junho um novo incêndio em Outubro varreu vários concelhos do Norte e Centro do país, agravando a complexidade dos trabalhos técnicos e humanitários. A reconstrução das casas obedeceu a processos diferentes, organizados por entidades diferentes e com recursos a diferentes fontes de financiamento. Essas diferenças acabaram por ser visíveis no terreno.

Reembolsos suspensos em Pedrógão

No caso dos incêndios de Junho, e depois da onda de solidariedade que se seguiu à comoção nacional pela violência da tragédia sobretudo em termos humanos, foi criado o Fundo Revita, com mais de 60 entidades aderentes, a maior parte das quais beneméritas com donativos em dinheiro. Este fundo ficou a ser presidido pelo Instituto da Segurança Social, a quem foi atribuída a missão de aplicar mais de 4,7 milhões de euros que recebeu em donativos.

No balanço fornecido ao PÚBLICO pelo Ministério do Planeamento, estão por concluir apenas 20 casas das 259 que foram identificadas para reconstrução. E dessas 20 habitações por concluir, metade têm os reembolsos suspensos, "a aguardar esclarecimentos do Ministério Público quanto à regularidade das intervenções".

Este processo judicial foi desencadeado por uma investigação da TVI, que ainda na passada quinta-feira mostrava as imagens das casas que foram reconstruídas e onde não habitava nem continua a habitar ninguém. A TVI dizia que o Fundo Revita tinha suspendido pagamentos dos reembolsos de cinco casas. O Ministério do Planeamento referiu ao PÚBLICO que são dez que estão sob suspeita.

As restantes dez intervenções que estão por concluir deverão ficar prontas nas próximas semanas, indicando o Governo que "se encontraram alguns constrangimentos no procedimento de empreitada".

Processos de Outubro com 81% de execução

A reconstrução de casas depois dos incêndios de Outubro obedeceu a um processo completamente diferente, tendo sido entregue às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e do Centro a execução do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP).

De acordo com a informação recolhida junto do Ministério do Planeamento, das 892 intervenções relativas aos incêndios de Outubro, 700 estão concluídas e 192 ainda em execução. O número de pedidos de apoios com enquadramento do PARHP que está a ser coordenado pela CCDR do Centro chegou aos 815, envolvendo um montante superior a 57,2 milhões de euros. O Movimento Associativo de Apoio às Vítimas do Incêndio de Midões (?MAAVIM) contabiliza em mais de um milhão o número de pessoas que ainda está sem casa. "A maioria nunca vai ter casa, porque chumbaram os seus pedidos de apoio, por excesso de burocracia, enquanto outras estão a ser feitas onde anteriormente ninguém vivia", acusa Nuno Tavares Pereira, vice-presidente do MAAVIM.

Apoios sociais de 51,5 milhões

De acordo com os dados fornecidos à agência Lusa pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior, o Governo atribuiu em apoios e prestações sociais, por morte, 54.834 euros a um universo de 61 familiares das vítimas. Foram ainda apoiadas com isenção de pagamento de contribuições 26 entidades e cinco trabalhadores independentes, e atribuídos 38.327 euros a 58 agregados familiares, por perda de bens, rendas, despesas de amortização de habitação, medicamentos, transporte e outros.

Já em relação às medidas de apoio de emergência pós-incêndio, foram apoiados, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 7643 agricultores que registaram prejuízos até 1053 euros, sendo que o Fundo Revita apoiou 14.980 agricultores que tiveram prejuízos entre os 1054 euros e os 5000 euros. Segundo a Secretaria de Estado, estes apoios totalizaram 51,5 milhões de euros, "justificando uma taxa de execução de 100%".

327 empresas apoiadas

No capítulo dos incentivos financeiros específicos para apoio ao restabelecimento da actividade económica e das indústrias afectadas pelos incêndios, os dados avançados pelo Governo apontam para 327 empresas apoiadas, sendo o valor do investimento total aprovado de 164,2 milhões de euros, dos quais 88,3 milhões de euros correspondem a despesa pública. Estes apoios permitiram manter 3335 postos de trabalho.

De acordo com os dados disponibilizados, até ao momento foram lançados avisos que correspondem a 276 milhões de euros de investimento público, o que "representa mais de 550 milhões de euros do investimento total". Deste valor, 221 milhões de euros são dirigidos às empresas, 1,8 milhões para a agricultura, 13,5 para as florestas, 38 milhões para o turismo, um milhão para a economia social e 500 mil euros dedicados à educação ambiental.

O PÚBLICO tentou saber qual foi o número de empresas que já receberam apoios, mas não teve acesso às taxas de execução. O MAAVIM refere que nem 50% dos apoios aprovados foram pagos.