Equador reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo

Tribunal Constitucional aprovou reconhecimento com cinco votos contra quatro. Juízes que se opuseram à medida consideram que seriam necessárias reformas constitucionais para legalizar casamento entre homossexuais.

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A decisão de reconhecer uniões homossexuais, resultado de uma extensa batalha legal travada por vários casais e defensores dos direitos LGBT, foi aprovada com cinco votos a favor, entre nove juízes, numa audiência à porta fechada. LUSA/RITCHIE B. TONGO

O Tribunal Constitucional do Equador deu ‘luz verde’ ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma medida histórica num país historicamente conservador, anunciada nesta quarta-feira.

A decisão de reconhecer uniões homossexuais, resultado de uma extensa batalha legal travada por vários casais e defensores dos direitos LGBT, foi aprovada com cinco votos a favor, entre nove juízes, numa audiência à porta fechada. 

Os quatro juízes que se opuseram à medida consideraram que, para reconhecer o casamento entre homossexuais, seria necessário legalizá-lo através de reformas constitucionais.

No entanto, em declarações à agência France-Presse (AFP), o constitucionalista Gustavo Medina assegurou que esta é uma “decisão vinculativa e obrigatória”.

“As decisões do Tribunal Constitucional são vinculativas para as autoridades equatorianas”, pelo que a decisão deverá ser aplicada e todo o país, declarou Medina, antigo procurador e ex-presidente da Supremo Tribunal de Justiça.

Em análise estavam os pedidos de dois casais gay, que chegaram ao tribunal Constitucional ao fim de um longo processo. Efraín Soria, um dos cidadãos que exigia o direito a casar com o seu companheiro Xavier Benalcázar, afirmou à Associated Press que esta decisão é “uma alegria para toda a nossa comunidade e para o Equador”. Disse ainda à agência que iriam começar imediatamente a planear a cerimónia. 

“Isto significa que o Equador é mais igualitário, é mais justo do que ontem, e que os direitos humanos são iguais para todos, sem discriminação”, afirmou o advogado da Fundação Pakta Christian Paula, citado pela AFP.

O Equador junta-se a um punhado de países latino-americanos — Argentina, Brasil, Costa Rica, Colômbia e Uruguai — que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, através de decisões judiciais ou, com menos frequência, por meio de acções legislativas. O país já permitia as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo desde 2015.