A extinção do Provedor do Inquilino Municipal representa “um retrocesso” na relação dos moradores com a Câmara do Porto, defende o Bloco de Esquerda, acrescentando que a decisão pretende “silenciar uma voz incómoda”.

“A extinção do Provedor do Inquilino Municipal, ao que tudo indica, para silenciar uma voz incómoda, representa para o Bloco de Esquerda um retrocesso no relacionamento dos municípios com os moradores nas casas camarárias”, defendeu o deputado Joel Oliveira, na sessão desta quarta-feira da Assembleia Municipal do Porto.

No momento dedicado às intervenções políticas, o deputado reiterou que o Bloco de Esquerda (BE), que está contra esta decisão, vai continuar a lutar por mais justiça na gestão das habitações municipais e lamentou “o enfraquecimento” do escrutínio que deve existir nestas matérias, em particular em processos de despejo, onde é necessária, sublinhou o BE, “uma voz independente para decidir sobre eventuais situações de cessação de arrendamento menos ponderadas ou até indevidas”.

Para Joel Oliveira, à data da sua criação, o Provedor do Inquilino Municipal “foi um sinal de uma gestão do parque habitacional do município do Porto mais aberta e mais democrática”.

“Estamos numa cidade em que vivem nas casas camarárias cerca de 30 mil pessoas e um número muito significativo de pessoas, parte delas já idosas, que se confrontam com um conjunto de problemas muito específicos que exigem uma grande sensibilidade e atenção”, declarou.

A Câmara do Porto aprovou, na reunião do executivo de 7 de Maio, a alteração do Estatuto do Provedor do Munícipe, que extingue o cargo de provedor do Inquilino Municipal, passando a existir apenas a figura do Provedor do Munícipe.

À data, o PS disse estranhar que esta extinção fosse feita sem audição prévia dos provedores, considerando que o tema merecia uma reflexão mais profunda.

“Ele já foi reconduzido neste mandato e um ano depois de ser reconduzido, propõe a extinção do cargo, acho que merece um debate”, afirmou o vereador do PS Manuel Pizarro nessa reunião camarária.

Para o vereador socialista, o tema devia ser alvo de um debate mais aprofundado, pelo que propôs o agendamento de uma audição dos provedores do Munícipe e do Inquilino Municipal, e o adiamento da votação desta proposta para depois da realização desta mesma audição.

Uma proposta acolhida pela vereadora da CDU Ilda Figueiredo, que considerou que acabar com o Provedor do Inquilino Municipal “não faz sentido”.