César pressiona PCP e BE: não aprovar Lei de Bases da Saúde “é erro indesculpável e injustificável”

Carlos César admite que nova lei poderá ter de ficar para a próxima legislatura. O líder da bancada parlamentar não fecha portas a nenhum partido para a negociação desta lei.

Marcelo Rebelo de Sousa
Foto
Carlos César Nuno Ferreira Santos

As negociações entre os partidos à esquerda sobre a Lei de Bases da Saúde estão num impasse e Carlos César jogou o trunfo da pressão, acusando os dois partidos parceiros de cometerem um “erro indesculpável e injustificável” se não aprovarem a legislação e abrindo, ao mesmo tempo, a porta a todos os partidos ao admitir que a nova lei pode ter de ficar para a próxima legislatura. 

No programa da TSF Almoços Grátis, o líder parlamentar socialista admitiu que há problemas com PCP e BE para a aprovação da nova lei de bases da saúde e que as conversas podem acabar por se estender a outros partidos: “Ninguém está excluído da negociação, especificamente em relação a este caso da lei de bases da caúde. Há efectivamente uma divergência entre o PS e os partidos à sua esquerda”, disse nesta quarta-feira, um dia depois de os socialistas terem apresentado uma proposta de alteração ao seu artigo (a chamada base 18) sobre parcerias público-privadas.

O socialista, que tinha como encargo para este final de legislatura chegar a um acordo nesta matéria, admite que este é um processo que poderá ter de ficar para depois das eleições e ensaia já o discurso de campanha: só com um PS mais forte, estas leis poderiam ser aprovadas. “Sim, podemos não ter aprovação da lei de bases da saúde”, começa por assumir, para depois admitir que o assunto poderá escorregar para a próxima legislatura. “Nós voltaremos a insistir na próxima legislatura se esta lei não for aprovada e voltaremos a insistir depois de pedir aos portugueses mais força para o PS conseguir fazer aprovar leis que beneficiam e protegem os portugueses”, admitiu.

Na conversa na TSF, o líder da bancada do PS pressiona os partidos à sua esquerda para que aprovem o diploma. Lembrando que esta lei “é muito melhor do que a que está em vigor”, diz que não consegue entender a razão para que PCP, BE e PEV votem contra. “Se partidos como o PCP, o Bloco e o PEV votarem contra esta lei inteira com a desculpa de que não estão de acordo com uma norma, entre 28 bases e 85 pontos, têm de reconhecer que cometem um erro indesculpável e injustificável”, referiu.

Pouco mais de 24 horas antes deste programa, e antes de o PS ter pedido o adiamento da votação da base 18 no grupo de trabalho sobre a lei de bases da saúde, a bloquista Mariana Mortágua escrevia, no Jornal de Notícias: “Se não existe neste momento uma maioria parlamentar que garanta que a gestão do SNS no futuro será pública, então essa decisão deverá ser tomada pela maioria que se formar na próxima legislatura.”