Bastidores da lei de bases: BE entregou documento e deu garantias verbais ao PS

Quem na segunda-feira recebeu uma garantia de verbal do BE para ajudar a desbloquear o impasse nas negociações, bem como um documento, ao qual o PÚBLICO teve acesso, foi a socialista Jamila Madeira.

BE ainda não desistiu das negociações para a Lei de Bases da Saúde
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BE ainda não desistiu das negociações para a Lei de Bases da Saúde Daniel Rocha

Mais um documento escrito e, agora, uma garantia verbal. Foi já depois de a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, ter provocado, no domingo, uma reviravolta nas negociações para a Lei de Bases da Saúde que uma delegação de bloquistas entregou, por escrito, um documento ao PS no qual era proposta que a legislação específica sobre parcerias público-privadas (PPP) saltasse para a próxima legislatura, de forma a garantir a aprovação da lei agora em discussão.

Mas como nem só de documentos escritos se faz a política, os bloquistas disseram também aos socialistas, representados por Jamila Madeira, que, se o problema era garantir a adequada transição dos hospitais actualmente geridos por aqueles regimes para uma gestão pública, então o BE estava disponível para prorrogar o tempo de vida das actuais PPP, para permitir que se mantivessem em vigor algum tempo depois do seu fim, de forma a garantir que a transição para a gestão pública fosse feita de forma eficaz. Os bloquistas mostraram esta abertura ao PS, desde que seja para garantir, no futuro, a gestão pública daquelas unidades de saúde.

Nessa conversa, o BE não especificou qual o tempo adequado para essa prorrogação do prazo, disse-se apenas disponível para o combinar, de forma a garantir um acordo. Embora não escrita, esta é a nuance colocada em cima da mesa pelo BE.

A abertura do Bloco para prolongar as PPP – desde que norteada por aquele objectivo de acabar com elas – foi noticiada pelo Expresso nesta quarta-feira e confirmada ao PÚBLICO também por fonte do partido que contou ainda quais os passos da negociação para se chegar até aqui.

A primeira reviravolta foi conhecida publicamente no domingo, quando a própria coordenadora do BE, Catarina Martins, deu uma conferência de imprensa na qual pôs em cima da mesa uma proposta para se vencer o impasse à esquerda em torno das negociações: retirar da lei agora em discussão o polémico ponto sobre as PPP, remetendo esse debate para a próxima legislatura.

Um dia depois dessa conferência de imprensa, o BE entregou um documento ao PS no qual deixava por escrito a ideia de adiar o debate sobre legislação específica para a próxima legislatura, acrescentando que ficaria na proposta de lei, e não na própria lei de bases, uma norma transitória para a não-renovação das PPP e a revogação do decreto que as permite. 

O que propõe, então, o documento do BE? Propõe que o ponto três da polémica base 18, que dizia respeito às PPP, passe a ter uma redacção que deixe claro que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS é uma responsabilidade pública e assegura a garantia constitucional do direito à protecção da saúde, sendo regulada por lei. É esta última parte que remete a discussão para a frente. Depois, além da norma para revogar o decreto que permite as PPP e a lei de bases anterior, propõe uma norma transitória segundo a qual os contratos de parceria já celebrados mantêm-se até ao seu termo, não havendo lugar à renovação para gestão dos estabelecimentos. O resto ficou dito, mas não escrito.

Assim como ditas foram as palavras do socialista Carlos César nesta quarta-feira, já depois de o recado ter sido dado ao PS. Aos microfones da TSF, o líder parlamentar disse que “se partidos como o PCP, o Bloco e o PEV votarem contra esta lei inteira com a desculpa de que não estão de acordo com uma norma, entre 28 bases e 85 pontos, têm de reconhecer que cometem um erro indesculpável e injustificável”.