Editorial

A Justiça que é da política

Mas o mundo ideal não existe. Num mundo ideal, juízes como Sergio Moro não existem.

Num mundo ideal o “à Justiça cabe o que é da Justiça e à política o que é da política”, em que os políticos normalmente se refugiam para não comentar quando um seu camarada se vê a braços com um processo, deveria bastar. Mas o mundo ideal não existe. Num mundo ideal, juízes como Sergio Moro não existem.

Aquilo que revelou o site brasileiro The Intercept é que um juiz de instrução, perante o caso mais importante da sua vida, perante um dos casos judiciais mais importantes da história do Brasil, não teve o comportamento à prova de bala que o momento exigia. O que as conversas privadas agora divulgadas mostram é que Sergio Moro deu indicações, propôs medidas, transmitiu estados de alma àqueles relativamente aos quais era suposto ser completamente independente.

Tanto no Brasil como em Portugal é a um juiz que cabe determinar se um processo deve seguir para julgamento, pelo que ele deve ser equidistante tanto da acusação (o Ministério Público) como da defesa. É isto que as mensagens vêm mostrar que Sergio Moro não era. Também já não restavam muitas dúvidas sobre isso depois da sua passagem a ministro da Justiça do Governo de Jair Bolsonaro ou até depois da sua primeira visita a Portugal e das declarações que proferiu sobre José Sócrates. Como escreveu nessa altura Manuel Carvalho: “Chamar ‘criminoso’ a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sergio Moro.”

Infelizmente a verdadeira natureza de Sergio Moro, a de justiceiro, de toga ou sem ela, parece estar mais de acordo com os tempos de hoje, do que a posição daqueles que acham que não há verdadeira Justiça sem o respeito escrupuloso pelas regras do Estado de direito.

Nos anos 90, quando este jornal dava os primeiros passos, a preocupação dominante era perceber se a prisão preventiva não era usada de forma excessiva, se não se prendia para julgar e se a cadeia era a única e melhor solução para os prevaricadores. Olhava-se para a Justiça com exigência de celeridade, mas com muita atenção para os seus excessos.

Hoje impera a ideia da solução fácil, a da Justiça que parece capaz de resolver problemas que cabem à política, mas que com ela contemporiza ou tarda em enfrentar. Sergio Moro poderá ter lavrado nesse equívoco, mas é chegada a altura de lhe explicar, com todas as consequências, que a separação de poderes no Estado de direito vale para os políticos e vale para os juízes.