O director-geral da Reinserção e do Sistema Prisional revelou nesta terça-feira no Parlamento que “está há espera há meses” que instalem 172 novos postos públicos de telefone nas alas comuns das cadeias, devido a problemas de cablagens e outras questões técnicas.

Rómulo Mateus, que assumiu as funções em Fevereiro último e que defende uma política mais aberta na comunicação telefónica dos reclusos com o exterior e suas famílias, falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde o tema principal se prendia com a contratação de empresas externas para prestarem cuidados de saúde aos reclusos.

O director-geral das cadeias alertou os deputados que outros países já avançaram para “soluções mais evoluídas” em matéria de comunicação do recluso com a família, nomeadamente em França, não podendo em Portugal continuar a vigorar a restrição de que o recluso só pode falar 5 minutos por dia com a família.

Rómulo Mateus referiu que é precisamente nos países que têm um regulamento mais restritivo em matéria de comunicação telefónica do recluso com o exterior e a família que existem “mais problemas com o tráfico de telemóveis” dentro das prisões.

Alegando que uma flexibilização do sistema de comunicação do recluso com o exterior e a família favorece a reinserção social, o responsável máximo do sistema prisional disse pretender avançar, inclusivamente, com uma experiência-piloto para instalar telefones no interior das celas ou até telemóveis com números pré-determinados, mediante certas condições e regras de segurança.

Festas nas cadeias

Quanto às festas que os reclusos fazem no interior da cadeia, Rómulo Mateus vincou que o problema “não é os reclusos celebrarem o aniversário de um colega da prisão”, mas a posse ilícita de telemóveis, com os quais gravam imagens e colocam nas redes sociais. Neste domínio, aludiu à possibilidade de os telemóveis no interior das cadeias deixarem de ter ligação à Internet.

Confrontado por Telmo Correia (CDS-PP) sobre este “sistema mais liberal” em matéria de comunicação dos reclusos com o exterior, Rómulo Mateus disse temer que a expressão “liberal” usada pelo deputado possa criar algum “alarme social”, quando se trata de experimentar em Portugal soluções testadas em outros países e que obedecem a certos requisitos que evitam que tal permissão possa ser utilizada para fins ilícitos ou de actividade criminosa.

Em resposta ao deputado Jorge Machado (PCP), Rómulo Mateus sublinhou o clima de diálogo que existe com os guardas prisionais na negociação das reivindicações da classe, sublinhando que algumas das exigências, como, por exemplo, a equiparação destes à PSP, são justas, mas que há outras dificilmente atendíveis, mas compreensíveis à luz de um certo corporativismo dos sindicatos.

Questionado por Filipe Neto Brandão (PS) sobre se há sobrelotação prisional, o director-geral referiu que actualmente existem cerca de 13 mil reclusos e que esse problema foi resolvido em larga medida graças ao aumento exponencial da vigilância electrónica (pulseiras), que abrange já 1200 pessoas, tendo a boa aceitação da medida pelos tribunais sido decisiva.

Dos 13 mil reclusos, disse ainda, sete mil trabalham, de forma voluntária, em programas do sistema prisional, o que favorece a reinserção social e laboral. Por outro lado, acrescentou, o sistema educativo nas cadeias, em parceria com o Ministério da Educação, tem funcionado por forma a requalificar a população prisional para o mercado de trabalho.

Rómulo Mateus disse ter uma ideia “talvez utópica, mas em que quer caminhar”, que é a de criar uma Rede Nacional de Casas de Saída para os reclusos, inserido num programa de reinserção que teria que contar com a mobilização da sociedade civil e o apoio das autarquias.