A Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (Acemel), que representa 13 empresas de electricidade e gás, vai propor uma lista negra de devedores que coleccionam contratos de fornecimento de energia à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), avança o Jornal de Notícias.

Segundo o JN, há clientes, sobretudo domésticos ou empresas comercializadoras de menor dimensão, que coleccionam contractos de fornecimento de energia e que trocam de fornecedor constantemente, deixando as contas de energia e gás por pagar – estas contas acabam por prescrever ao fim de seis meses.

A proposta da Acemel inclui também a criação de um sistema de comunicação entre empresas para ultrapassar “as dificuldades legais para controlar o fenómeno”, diz ao Jornal de Notícias Ricardo Nunes, o presidente da Acemel. Segundo a associação estas dificuldades de controlo foram agravadas desde que existe o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados.

A luzigás, Logica Energy e Rolear Viva foram algumas associadas à Acemel que chamaram a atenção para a questão do “turista” energético.

Segundo o JN, a distorção de preços em 2018 ficou avaliada em 45 milhões de euros – que 1,1 milhões de clientes do mercado regulado pagaram a menos e 5,1 milhões de clientes do mercado livre pagaram a mais.

Este ano, o presidente da associação dos comercializadores de energia no mercado liberalizado, disse ao PÚBLICO que reconhece que as medidas extraordinárias usadas pelo Governo para reduzir as tarifas eléctricas em 2019, como os cortes aos contratos da EDP e dos produtores eólicos, comportam riscos jurídicos e até podem agravar os preços no futuro.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou um regulamento que lhe permite passar a rever trimestralmente as tarifas eléctricas, para acautelar aumentos que possam vir a ter de ser pagos, no futuro, pelos consumidores, como sucedeu nas tarifas de 2019.