Municípios querem políticas públicas para que terras abandonadas sejam aproveitadas

O presidente da ANMP apela “a todos os partidos políticos presentes na AR que observem o problema das terras abandonadas”.

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Enric Vives-Rubio

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu nesta terça-feira, em Coimbra, a criação de políticas públicas que estimulem a economia no território para que as terras abandonadas possam ser aproveitadas.

“A nosso ver, é necessário criar políticas públicas que induzam a economia no território, de modo a que as terras que são abandonadas possam ser aproveitadas”, afirmou esta terça-feira Manuel Machado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do conselho directivo da ANMP.

“Há situações em que os donos [de terras] não sabem que são donos ou não têm condições para tomar conta da gestão das suas propriedades”, sublinhou Manuel Machado, considerando que o projecto de lei que se encontra em debate na Assembleia da República (AR) é um avanço importante”.

O presidente da ANMP apela “a todos os partidos políticos presentes na AR que observem o problema [das terras abandonadas] sob este ponto de vista, que é o de se poder dar, desta forma, um contributo para a segurança e protecção civil das comunidades”.

“As terras são bens importantes, é útil que sejam produtivas e não podem ficar abandonadas”, particularmente em épocas do ano como o início do Verão, apesar do “conjunto de dispositivos legais desencadeados” para evitar e combater os fogos florestais, sustentou.

“A tomada de posse pelo Estado das terras abandonadas é, a nosso ver, uma questão muito, muito importante”, insistiu o presidente da ANMP, que também preside à Câmara de Coimbra. “Não estão em causa os baldios”, porque estas terras “têm uma gestão própria, têm uma entidade própria, protegida por lei” e devem continuar “como tem sido até aqui”. Mas “há outras terras, muitos hectares, milhares e milhares de hectares de terras que estão abandonadas”, por motivos que “são conhecidos” e cuja situação carece de medidas para ser ultrapassada, frisou Manuel Machado.

Durante a sua reunião, a direcção da Associação de Municípios também analisou o projecto de decreto-lei para “estabelecer um regime jurídico de produção de água, a partir do tratamento de águas residuais, destinada à reutilização em diversos usos”, como, por exemplo, na rega, designadamente de jardins públicos, ou as limpezas urbanas e industriais.

Os municípios concordam com “a possibilidade da correcta utilização desta água, desde que sejam evitados os efeitos nocivos para a saúde individual e pública, bem como para o ambiente”, realçou.

Esta proposta de legislação “constitui uma estratégia adequada a uma melhor gestão dos recursos hídricos nacionais e à adaptação do país às alterações climáticas, mas, ainda assim”, a ANMP apresenta algumas “sugestões que podem melhorar a proposta e acautelar a qualidade da água a reutilizar pelos sistemas públicos e pelas populações”, disse Manuel Machado. Nesse sentido, a Associação de Municípios vai solicitar ao Governo “alguns esclarecimentos sobre o modelo que será seguido para operacionalização deste novo sistema de abastecimento”, designadamente sobre o seu financiamento, concluiu.