Estado continua sem poder contar com 17 aeronaves

Há duas contestações de empresas aos concursos de aluguer de helicópteros e aviões a correr em tribunal. Os três helicópteros do Estado já podem voar.

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ANEPC teve este fim de semana 40 meios aéreos disponíveis Daniel Rocha

A conta-gotas, a Força Aérea vai conseguindo ter autorização para pôr a voar ao serviço da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) os helicópteros e aviões para o combate a incêndios, mas ainda não se livrou de todos os problemas judiciais. Afinal, correm em tribunal duas contestações de empresas - e não uma - ao concurso internacional de aluguer de aeronaves. As contestações estão a travar a possibilidade de activar os contratos com as empresas vencedoras, o que implica que 17 aeronaves continuem sem poder combater os fogos.

Foi o primeiro ano que a Força Aérea tomou conta dos concursos de aluguer de meios aéreos para combate a incêndios e a tarefa não foi fácil, uma vez que duas empresas, a Babcock e a Agro-Montiar, contestaram a atribuição de quatro lotes de meios a outras empresas (Helibravo, CCB e HeliPortugal). Em causa estão 15 helicópteros (12 médios e três pesados para substituírem os Kamov do Estado que continuam parados) e dois aviões médios, chamados Fireboss.

Estes processos continuam a correr em tribunal, mas passaram de Lisboa para Viseu, uma vez que o tribunal administrativo da capital recusou pronunciar-se por razões territoriais.

Outro caso que ainda está em tribunal tem a ver com os três helicópteros ligeiros do Estado. A renovação do contrato foi atribuída à HeliPortugal e contestada pela HTA em Loulé. Apesar de ainda não ter havido uma decisão final, o tribunal levantou os efeitos suspensivos, o que permite a execução do contrato enquanto se desenrola o processo judicial.

Entretanto, facilitando a tarefa da Força Aérea, no final da semana passada, o Tribunal de Contas deu visto aos contratos para os 18 meios alugados restantes, que estão a ser substituídos por contratos por ajustes directos, o que permitiu à ANEPC ter à sua disposição, desde o último fim-de-semana, 40 aeronaves.