Câmara do Porto vai construir mais 170 casas para a classe média

Autarquia alarga programa de habitação a preços acessíveis à freguesia de Lordelo do Ouro, num investimento exclusivamente camarário. Mas defende que habitação para classe média tem nos privados um parceiro indispensável. Menos de 1% do solo municipal privado está disponível para construir.

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Terreno fica junto ao hotel Ipanema Park e os bairros da Mouteira e Pinheiro Torres Gonçalo Dias

Num terreno sem uso com mais de 20 mil metros quadrados, junto ao hotel Ipanema Park e entre os bairros da Mouteira e Pinheiro Torres, a Câmara do Porto vai investir cerca de 19 milhões de euros para construir 170 fogos. O “modelo de actuação” está ainda a ser definido, mas a autarquia está a trabalhar “no pressuposto de [estas casas] serem todas de renda acessível”, comunicou o vereador do urbanismo, Pedro Baganha. Este será o terceiro projecto de habitação de rendas acessíveis do executivo. Mas ao contrário dos anteriores – no Monte Pedral, na Constituição, e Monte da Bela, em Campanhã, onde se articulam rendas livres e acessíveis e há um investimento privado na construção –, o projecto no lado ocidental do Porto terá um carimbo exclusivamente camarário. Um “investimento público clássico” desde a fase de projecção até à construção.

A revelação foi feita esta terça-feira durante o terceiro de um ciclo de debates promovidos pela Câmara do Porto, desta vez centrado na residência para a classe média, tendo Pedro Baganha adiantado que este concurso será lançado até ao final deste ano. Sem querer comprometer-se com datas, disse prever que os empreendimentos, numa zona onde se pretende promover a “mistura social”, possam estar concluídos “entre 2022 e 2023”. Os preços das rendas acessíveis no Porto devem ficar abaixo do tecto definido pelo Governo, garantiu o arquitecto. “Estamos a falar de qualquer coisa como 6,5 a 6,8 euros por metro quadrado nas freguesias mais centrais e Lordelo [do Ouro] e 5 euros em Campanhã”, calculou. Feitas as contas, um T2 deverá ter uma renda “entre 400 e 500 euros”

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Terreno tem mais de 20 mil metros quadrados e 19 mil de área de construção DR

Ainda antes do anúncio do novo projecto – com o qual o número de novos fogos neste novo modelo passa a ser de 842, dos quais 600 com rendas acessíveis – o vereador de Rui Moreira traçou o seu diagnóstico em relação à habitação na cidade. Feita a cartografia do domínio privado municipal, há um número que Pedro Baganha sublinha como uma espécie de aviso para os limites da intervenção municipal. “Menos de 1% da superfície do Porto está disponível para construir nova habitação pública”, afirmou. Por outras palavras: sem investimento privado, o problema não tem cura à vista. É que a habitação é “um direito constitucional”, mas “um direito constitucional caro”, destacou, citando uma frase dita noutro debate pelo vereador Fernando Paulo.

Como pode, apesar disso, passar a autarquia fintar o duplo problema da “falta de solo” e de baixa capacidade de investimento? A “carta principal”, apontou, está no Plano Director Municipal (PDM), cuja revisão deverá estar pronta “entre este ano e o próximo” e poderá integrar “uma política específica relacionada com a densificação”. O objectivo passa pela “recuperação demográfica” e Baganha fala de uma estratégia de reabilitação urbana centrada sobretudo na intervenção em territórios da marginal fluvial, no centro da cidade e na parte oriental. Sem esquecer as ilhas. Os objectivos, divulgou, passam pela “regulação do mercado tradicional” e também pela “demonstração da viabilidade económica”, para promover a “mobilização do tecido privado”.

O debate no átrio da câmara teve no painel de discussão o arquitecto Carlos Guimarães e Álvaro Santos, antigo presidente da Porto Vivo. E a concórdia existiu quase sempre, com os intervenientes a defenderem a necessidade de o Estado assumir um papel mais preponderante e a deixarem algumas críticas à “legislação pesada”, nas palavras de Carlos Guimarães, que na sua opinião em nada ajuda num mercado de arrendamento apetecível. Álvaro Santos deu como exemplo os 12 anos em que liderou a sociedade de reabilitação urbana portuense, em que 90% do investimento foi privado, para demonstrar a importância de o promover. E deixou uma achega ao Governo de António Costa: “Tenho muito receio do que a lei de bases da habitação possa trazer, afastando investidores privados”, disse, acrescentando ainda que a confiscação de património privado devoluto pode ser perigosa. “O Estado devia olhar para dentro primeiro”, aconselhou.

Os preços altos da habitação são uma realidade. Como mostrou um estudo da Confidencial Imobiliário, o preço de venda das casas em Portugal aumentou 15,4% em Dezembro de 2018, comparativamente ao período homólogo do ano anterior. E tem vindo a subir sempre desde 2015. No mercado de compra e venda, disse Pedro Baganha, a “estabilização dos preços” deverá acontecer “dentro de dois ou três anos”. Mas se o tema é o arrendamento, o cenário piora. Pedro Baganha acredita que os valores já tenham “recuperado da crise”, mas sublinha, ainda assim, estarem “26% acima do valor de 2011”. E os prognósticos não são optimistas: “Temo que não seja desta que o mercado vai recuperar.”